O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de providências ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público (MP) do Paraná para que os dois órgãos investiguem a cobertura feita por veículos de comunicação acerca do assassinato da adolescente Tayná Adriane da Silva, 14 anos, ocorrido no fim do mês passado em Colombo, região metropolitana de Curitiba.
No último dia 28, a Polícia Civil do Paraná apresentou à imprensa quatro homens presos pelo crime. “Policiais do Alto Maracanã prendem quarteto que violentou e matou garota de 14 anos”, dizia a manchete publicada na ocasião pelo site da Polícia Civil, acompanhada de fotos em alta resolução, que seriam imediatamente reproduzidas por inúmeros veículos de comunicação em todo o país. “Os criminosos chegaram a vestir a menina novamente após violentá-la e matá-la”, prosseguia o texto, que em nenhum momento citava a condição de suspeitos dos presos.
Em seu pedido de providências, Dr. Rosinha observa que a superexposição dos acusados e a antecipação de um juízo de culpabilidade feriram o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais à presunção de inocência, à honra, à imagem, à integridade física e moral dos presos e ao devido processo legal.
“O estado do Paraná, por meio de seus policiais civis, agiu ilicitamente ao imputar antecipadamente aos quatro funcionários do parque a autoria dos crimes praticados contra Tayná”, diz trecho do documento, que também critica a falta de cautela da mídia, que difamou e caluniou os investigados, condenando-os publicamente pela prática de crimes bárbaros. “[Os veículos de comunicação] não tiveram o cuidado de observar em suas notícias que eles eram meros suspeitos, que ainda não havia uma acusação formal contra eles e, muito menos, uma condenação.”
Rosinha requer providências para a reparação dos danos morais coletivos pelas notícias publicadas e para evitar que outros cidadãos venham a ter seus direitos violados da mesma maneira. Pede ainda que o governo estadual seja obrigado a adotar medidas que coíbam a violação do direito à presunção de inocência, imagem, honra e intimidade das pessoas submetidas à investigação policial ou que estejam sob a custódia do poder público.
Hoje libertados e incluídos no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), os quatro presos no caso Tayná foram torturados em quatro unidades diferentes da Polícia Civil, todas na região de Curitiba. Dos 14 acusados de tortura detidos nos últimos dias, dez são policiais civis. “A investigação sobre a tortura é uma coisa. Outra coisa, tão grave quanto a tortura física, é a forma como foi feita a divulgação da imagem dos presos, que também precisa ser investigada”, defende Dr. Rosinha. “Tanto a fonte policial quanto os veículos de mídia precisam ter suas condutas investigadas.”
Entre os veículos de mídia citados na denúncia de Dr. Rosinha estão a RPC-TV (afiliada da Rede Globo), a TV Globo, a TV Colombo, a TV Band Curitiba, a RIC TV (afiliada da Rede Record), a Rede Massa (afiliada do SBT), a Rede Record e o jornal “Tribuna do Paraná”. Além do governo do Paraná, a União também é citada, por omissão, já que as concessões de rádio e TV são públicas.
Nos vídeos coletados por Dr. Rosinha, os quatro presos são classificados como “bandidos”, “vagabundos”, “indivíduos da mais alta periculosidade”, “monstros ”, “seres malignos ”, “psicopatas criminosos ”, “malditos ”, “com sangue ruim”, entre outros adjetivos.
“Além de acusar, julgar e condenar os rapazes, alguns veículos de comunicação levantaram ainda uma discussão sobre a pena que deveria ser aplicada aos acusados, incitando contra eles o ódio da população”, observa Dr. Rosinha. “O material em vídeo que conseguimos juntar é apenas uma pequena amostra da extensa cobertura da mídia sobre o caso.”
Assessoria Parlamentar
