O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu na segunda-feira (15) a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Dr. Rosinha propõe que, ao aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o Congresso defina um percentual de contribuição sobre as movimentações financeiras da ordem de 0,3%, e não de apenas 0,1%, como consta do destaque a ser votado.
“A CSS seria cobrada apenas das movimentações bancárias superiores a R$ 3.500 por mês, e sua arrecadação, depositada diretamente no Fundo Nacional de Saúde”, defende o parlamentar petista. “Essa faixa de isenção excluiria a maioria dos brasileiros da cobrança.”
Um correntista que movimente R$ 5 mil por mês, por exemplo, pagaria a alíquota de 0,3% sobre os R$ 1.500 que excedem a faixa de isenção, o que resultaria numa contribuição de apenas R$ 4,50.
Do total arrecadado, Dr. Rosinha defende que 20% dos recursos sejam transferidos para os Estados, e 30%, para os municípios. “As prefeituras têm hoje uma carga maior de responsabilidade em relação ao SUS do que os governos estaduais.”
Médico pediatra e militante da área de saúde pública, Dr. Rosinha também critica a cobertura feita pela mídia acerca do assunto. “A velha mídia repete o que já fez no final de 2007, quando, aliada à oposição, a uma elite empresarial e a sonegadores de impostos, agiu para demonizar a CPMF. Com isso, ajudou a retirar 40 bilhões de reais por ano do governo Lula, mais da metade destinada à saúde.”
Com uma alíquota de 0,38%, a antiga CPMF destinava 51% de seus recursos ao Ministério da Saúde. Outros 25%, à Previdência, para o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais. E os 24% restantes eram reservados para o fundo de combate à miséria, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família. Já a CSS seria uma contribuição destinada exclusivamente para a saúde.
“A operação que resultou no fim da CPMF foi, na verdade, uma tentativa de sabotagem contra o governo Lula e contra o próprio país”, avalia Dr. Rosinha. “É incontestável que o Sistema Único de Saúde precisa de mais recursos. E a mídia evita abordar essa necessidade real do SUS, por indiferença, incapacidade ou falta de interesse mesmo.”
Dr. Rosinha observa ainda que a antiga CPMF era paga principalmente pelos mais ricos. Dos R$ 40 bilhões arrecadados por ano com o tributo, 72% eram pagos por empresas, conforme estudo do Ministério da Fazenda. Apenas 28% eram pagos por pessoas físicas. Os 50% mais pobres eram responsáveis por apenas 2% da arrecadação da CPMF.
“Já os 10% mais ricos da população brasileira, com renda anual superior a R$ 100 mil, contribuíam com 60% do pagamento da CPMF das pessoas físicas”, anota Dr. Rosinha. “É justamente essa elite contrariada que, com apoio da mídia, mais uma vez acaba por instrumentalizar setores da classe média contra a contribuição.”
Entre os aspectos positivos da CSS, além do seu caráter de distribuição de renda, Rosinha cita o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, aliado à facilidade de recolhimento e de fiscalização.
“Não custa lembrar que, quando a CPMF foi extinta, nem indústria nem comércio repassaram um só centavo aos consumidores”, afirma Dr. Rosinha. “Ou seja, o Brasil perdeu recursos da saúde, e os grandes empresários embolsaram o grosso desse dinheiro.”
Assessoria parlamentar
