O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da comissão especial que debate o Código Florestal Brasileiro, defendeu nesta terça-feira que a competência para legislar sobre questões ambientais permaneça com a União. A bancada ruralista quer delegar a atribuição aos governos estaduais.
“Alguns governantes são muito maleáveis a certos tipos de pressão. Se joga uma questão como essa na mão de um governante irresponsável, ele encontra todo tipo de saída para prejudicar o meio ambiente”, disse.
Dr. Rosinha defendeu a manutenção da chamada reserva legal – área localizada no interior de uma propriedade para a conservação da biodiversidade. Os ruralistas querem amenizar as exigências atuais. “Mesmo as legislações liberais permitem a intervenção do Estado sobre o meio ambiente”, afirmou Dr. Rosinha.
O deputado participou do seminário “Código Florestal: desenvolvimento e defesa do meio ambiente”, promovido pela Liderança do PCdoB na Câmara. Para o petista, o Poder Público precisa atuar na educação ambiental e informar a população sobre a legislação do setor. Ele cobrou ainda apoio técnico e financeiro para as pequenas propriedades rurais.
O relator do PL 1876/99, que reforma o Código Florestal Brasileiro, é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante o seminário desta terça-feira, o relator assegurou que vai manter na legislação os conceitos de reserva legal e área de preservação permanente (APP) – faixa de terra nas margens de nascentes e rios. Aldo disse, no entanto, que vai “adaptar a legislação às condições e necessidades do país”. Uma primeira versão do relatório deve ser apresentada em março.
Dante Accioly
