Em artigo publicado no Jornal da Câmara desta segunda-feira (17) o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) defende o acordo realizado entre o Brasil e o Paraguai que revisou o Tratado de Itaipu para concessão de energia. “Trata-se, em suma, de um acordo justo, que contribuirá com a integração sulamericana e com a liderança brasileira no continente.
Contribuirá para que o Paraguai possa ampliar sua industrialização com geração de empregos, seus programas sociais de combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação. Melhor a solidariedade do que erguer muros em suas fronteiras, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos em relação ao México”, defendeu.
Leia a íntegra:
Um acordo justo entre Brasil e Paraguai
Há cerca de um ano eu participava, numa estação de rádio, de um debate sobre o Mercosul. Crítico do bloco, um dos debatedores alegava a todo instante que a união não avançava por causa de países pobres e atrasados como o Paraguai. No debate, veio em meu socorro um ouvinte que, por telefone, deu um exemplo – talvez não o melhor, mas efetivo naquele momento. Ele disse mais ou menos o seguinte: nenhuma família rica, de bom coração, vive bem do lado de um pobre. Se o rico tem comida e boa casa, toda vez que solicitado pelo pobre, ele deve atender, pois caso não faça isso não terá paz de consciência. Não se nega solidariedade e humanismo para quem precisa e assim tem de agir o Brasil.
Nos últimos 12 meses, depois que Fernando Lugo assumiu a presidência do Paraguai, podemos afirmar que o país vizinho de maneira insistente passou a exigir uma revisão do Tratado de Itaipu. Passou a usá-lo como escudo: ou mexe no tratado ou nada se negocia no Mercosul. Entendo isso como um grave erro, que traz prejuízos ao bloco e principalmente ao próprio Paraguai. Após vários encontros e negativas na revisão do tratado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo firmaram um acordo histórico entre os dois países. Acordo que, mesmo sem mexer no Tratado de Itaipu, vem sofrendo críticas por parte da mídia e de setores da direita brasileira. Críticas por vezes equivocadas.
Ao contrário de algumas manchetes, o Brasil não propôs triplicar o valor pago pela energia de Itaipu comprada do Paraguai. A tarifa permanecerá inalterada em US$ 43,80 por megawatt hora. O que se propõe é a correção do valor da remuneração pela cessão da energia, que passaria de US$ 3,17 para US$ 9,51 o megawatt hora. A triplicação dessa taxa garantiria US$ 240 milhões extras ao orçamento do país vizinho. O acordo também prevê a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção até 2012, o que ampliará o potencial do Paraguai para atrair investimentos produtivos, em especial do setor industrial, para a geração de empregos.
Ao longo das negociações, houve concessões de ambos os lados. O Paraguai reivindicava a revisão do tratado. Caso isso não ocorresse, pedia mais de R$ 800 milhões anuais pela taxa de cessão. Não obteve nem uma coisa nem outra. Não por acaso, o jornal norte-americano The New York Times reconheceu que o acordo é “um preço pequeno” diante dos objetivos da política externa brasileira e uma medida importante para a “liderança do País na região” e a integração regional. Acrescento: foi importante também para evitar futuras dores de cabeça com problemas sociais no país vizinho, o que poderia levar a uma migração em massa para o Brasil.
Não menos importante é a afirmação do presidente Lula de que o consumidor de energia não será afetado. Para evitar futuros problemas sociais de fronteira ou migrações, interessa ao País que as nações vizinhas se desenvolvam. E o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil, cerca de 1,3 mil quilômetros. Vivem em território paraguaio quase 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados “brasiguaios”. Trata-se, em suma, de um acordo justo, que contribuirá com a integração sulamericana e com a liderança brasileira no continente. Contribuirá para que o Paraguai possa ampliar sua industrialização com geração de empregos, seus programas sociais de combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação. Melhor a solidariedade do que erguer muros em suas fronteiras, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos em relação ao México.
Dr. ROSINHA é deputado federal pelo PT do Paraná e vice-presidente do Parlamento do Mercosul. Contato: [email protected] .
Agência Câmara com Equipe Informes
