O deputado Domingos Dutra (PT-MA) parabenizou em plenário a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo pela realização do seminário comemorativo dos cinco anos da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher. “Essa Lei é um marco nessa luta para erradicar a violência contra qualquer tipo de pessoa, mas principalmente a violência doméstica contra a mulher, o que é um dever de todos os brasileiros”, disse.
O seminário, realizado ontem e hoje, é para lembrar os cincos anos da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 e que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres.
A legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
Entre as medidas para proteger a vítima – mulheres em situação de agressão ou que correm risco de vida – estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
Gizele Benitz
