O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), fez um apelo em plenário ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, e ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para que examinem a revogação da Portaria nº 303, que restringe direitos garantidos pelos povos indígenas.
O parlamentar se reuniu com um grupo de representantes de organizações que lutam pelos direitos dos índios, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Servidores da Fundação Nacional do Índio (ANSEF).
No encontro as lideranças entregaram ao deputado um documento no qual repudiam a edição da Portaria 303, de julho deste ano, e reivindicam do governo federal a sua revogação e, ainda, da Portaria 419, do Decreto 7778/12, e das propostas de emenda à Constituição (PEC) 215, na Câmara, e 038, no Senado – todas que prejudicam direitos das comunidades indígenas garantidos pela Constituição Federal e contrariam a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Por intermédio da Comissão de Direitos Humanos, o deputado está solicitando uma audiência ao ministro José Eduardo Cardozo, em conjunto com o CIMI e entidades e as organizações que defendem os indígenas no Brasil, “para encontrar uma mediação capaz de pacificar as comunidades indígenas que estão intranquilas com essa publicação dessa Portaria”.
“Quero que o governo medite e não ajude a acirrar um clima com esses índios. Tem que ter um equilíbrio para que consigamos preservar os direitos, a cultura, o território desses brasileiros que são os mais legítimos de todos e que, secularmente, têm sido vítimas de genocídio”, disse.
No Plenário, o parlamentar lembrou, ainda, que na CDHM tem feito o possível para mediar conflitos. “No entanto, não gostaria de estar também envolvido num conflito que pode envolver instâncias internacionais por conta de uma portaria que, sob o olhar dos índios e das comunidades indígenas, representa um retrocesso”, disse Dutra.
Assessoria de Imprensa
