O deputado Domingos Dutra(PT-MA) comemorou a decisão do presidente Lula de sancionar a lei que regulamenta a profissão de mototaxista e motoboys em todo território nacional. “Com este gesto o presidente Lula demonstra mais uma vez o compromisso com os mais humildes. São mais de 5 milhões de mototaxistas no Brasil. No Maranhão são mais de 100 mil motoxistas espalhados nos 217 municípios”, afirmou Domingos Dutra. O deputado é integrante da Frente Parlamentar em defesa desta categoria, teve papel relevante na aprovação do projeto.
“Me sinto feliz em ter contribuído com a regulamentação da profissão de motoboys, mototaxistas e motovigias, na Câmara e no Senado”, disse o deputado.
A profissão – Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas das varas criminais.
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial, cabendo ao Contran fiscalizar as normas de segurança.
Veto – Na lei sancionada pelo presidente Lula, apenas o artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que utilizam o veiculo para o trabalho foi vetado. Segundo o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como por exemplo, a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa, avisar e polícia sobre movimentações suspeitas e outros. Ainda segundo o ministro, as tarifas cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelo estado.
Para o deputado Dutra a regulamentação da profissão irá dar segurança para os profissionais e os usuários.
Assessoria parlamentar
