O presidente da CPI da Dívida Pública, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse nesta quarta-feira que o relatório final da comissão deverá começar a ser discutido na segunda semana de março. Com isso, segundo ele, haverá um mês para concluir o relatório e mais três semanas para procedimentos como pedidos de vista. Segundo Virgílio, o prazo da CPI deverá ser respeitado.
A comissão ouviu nesta quarta-feira o secretário de Estado do Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, e João Pedro Casarotto, membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. Eles apresentaram estudos sobre a reestruturação da dívida públicas dos estados.
Segundo Casarotto, é preciso refazer, com bases em novas diretrizes, os contratos assinados por vinte e cinco estados nos anos de 1997 e 1998, na operação que ficou conhecida com a renegociação das dívidas mobiliárias estaduais. Ele destacou que, naquele período, a União havia implementado medidas econômicas como a edição do Plano Real e a adoção de altíssimas taxas de juros básicas.
Em consequência, os estados ficaram em situação delicada e fizeram empréstimos. “O empréstimo não resolveu a debilidade financeira dos estados, que permanece até hoje, e trouxe um agravante: a exagerada dependência da União”, disse. Para contornar esse problema, ele defendeu, entre outros, a obrigação de recalcular o plano de amortização, com proibição de cobrança de juros.
Para o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, a proposta de reestruturação da dívida pública dos estados deve, entre outros, retirar o indexador inflacionário (IGP-DI) dos contratos da dívida e reestruturar os contratos com juros de 6% ao ano. Além disso, o comprometimento da receita corrente líquida dos estados e dos municípios com o pagamento das parcelas das dívidas não poderá ser superior a 10%. Ele afirmou que essas medidas pretendem assegurar o equilíbrio fiscal dos estados e aumentar sua capacidade de investimentos públicos.
Gabriela Mascarenhas
