Em reunião nesta quarta-feira (18), o grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados com a União decidiu que ouvirá os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de apresentar uma proposta de renegociação do passivo dos entes federados com a União, que chega a R$ 429,8 bilhões.
Os mandatários estaduais serão ouvidos em audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira (19). Desta atividade sairá uma proposta preliminar, que os parlamentares estão chamando de “Carta de Brasília”. Dez governadores e um vice-governador estão sendo esperados para o encontro.
O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera positivo o encontro com os estados e ressaltou o papel de mediador do debate que cabe ao Congresso. “É melhor ouvir primeiro os governadores. A negociação é da União com os governos estaduais. Não cabe ao Legislativo ser o agente da negociação e, sim, ser o agente do debate. Esse é o nosso papel”, disse Vaccarezza, que discutiu o assunto com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A carta conterá três itens consensuais que foram apresentados na reunião de hoje por Vaccarezza. Primeiro, substitui o IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações, além de reduzir a taxa de juros real para 2% ao ano – atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios.
A proposta determina, porém, que a correção pelo IPCA mais 2% será limitada à taxa Selic corrente. Ou seja, quando a Selic for menor, esta é que será usada para atualizar os contratos.
Fundo – A carta propõe a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97. Os recursos retornarão aos estados sob a forma de investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.
O último ponto é a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001, com base na Lei 9.496/97, e nas medidas provisórias 2.185/01 e 2.192/01, que permitiram, respectivamente, o refinanciamento das dívidas dos municípios e o saneamento dos bancos estaduais (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – Proes). O artigo 35 da LRF proíbe a renegociação das dívidas entre as esferas administrativas (União, estados e municípios).
Presenças – A audiência desta quinta será realizada no plenário 1, a partir das 10h. Confirmaram presença os governadores Teotônio Vilela Filho (Alagoas), Jaques Wagner (Bahia), Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Beto Richa (Paraná), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), Tarso Genro (Rio Grande do Sul), Confúcio Moura (Rondônia); José de Anchieta (Roraima), e Raimundo Colombo (Santa Catarina). Do Rio de Janeiro virá o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.
Rogério Tomaz Jr. com Agência Câmara
