A proposta de mudanças nas aposentadorias e benefícios sociais está sendo criticada por uma maioria significativa de parlamentares que avaliam a PEC 287/16, conhecida também como proposta de Reforma da Previdência. Entre os itens questionados está a idade de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que vai de 65 para 70 anos, e também a desvinculação do valor do salário mínimo o que, na prática, significa reduzir para menos de um salário mínimo o valor do benefício, que contempla idosos pobres e pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.
Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) afirmou que “falta bom senso ao governo. É imoral colocar na conta dos mais pobres um preço tão alto como esse”. Assis integra a comissão especial que analisa a PEC.
Déficit na previdência – Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento, a seguridade social – que engloba áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social – teve déficit de 258,7 bilhões de reais em 2016. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que divulga anualmente a publicação de Análise da Seguridade Social, diz que os superávits são sucessivos: R$ 82,7 bilhões no ano de 2012; R$ 76,2 bilhões em 2013 e R$ 53,9 bilhões em 2014.
Diante disso, o parlamentar frisa que é preciso compreender qual é realmente a origem da dívida da Previdência. “De onde vem essa dívida? O governo tem que provar que ela existe e dizer onde está, contestando, com dados, as informações divulgadas pelos auditores, que são os técnicos que acompanham o dia a dia da Previdência. Se o governo não estiver repassando para a Previdência o que lhe é de direito, então essa dívida não é da sociedade, sim do governo. O governo que reponha aquilo que deve à Previdência”, disse.
Não passa – Sobre a votação, o deputado relatou que quando chegou à comissão especial que analisa a PEC de reforma da Previdência, avaliou que os opositores da proposta não teriam força para parar “o tsunami que o governo vem fazendo na forma de um acórdão, sufocando os trabalhadores. Mas hoje estou muito animado. Eu acredito que já na comissão nós vamos derrubar essa proposta. Uma maioria significativa, inclusive de parlamentares que são da base do governo, dizem que não votarão a favor da PEC porque suas bases nos estados não aceitariam um voto contra os direitos dos brasileiros”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
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