O repasse dos royalties do pré-sal a todos os estados e municípios brasileiros, e não-apenas às chamadas “unidades produtoras”, pode ser adotado a partir de 2011. E esse critério teve entre seus propositores o deputado Vander Loubet (PT-MS), com uma emenda de plenário apresentada no início da tramitação da proposta de partilha dos lucros pela exploração das reservas de petróleo do pré-sal em mar aberto.
A sugestão de Vander era que o repasse dos royalties se baseasse nos critérios de proporcionalidade utilizados pelos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Para o deputado, as riquezas naturais pertencem a todos os brasileiros e brasileiras. Na madrugada de quinta-feira passada os deputados federais aprovaram o critério estabelecendo que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido assim: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelas regras do FPE.
Dentro dessas regras o Estado terá um benefício considerável, pois o texto aprovado aumenta a cota anual de royalties dos municípios sulmatogrossenses de R$ 10,3 milhões para R$ 95,3 milhões, um salto de 825,3%. Segundo Vander Loubet, o empenho de todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul ajudou a garantir a aprovação da proposta, duramente combatida por parlamentares dos “estados produtores de petróleo”.
“Agora, com uma distribuição mais justa, democratizada, assentada no conceito federativo, todos os municípios brasileiros terão acesso a novas condições para melhorar de vida, já que os investimentos com dinheiro do pré-sal estão reservados à educação, à tecnologia, à saúde e à sustentabilidade”, comentou Vander.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
