Especialistas, parlamentares e entidades empresariais divergiram nesta quinta-feira (19) sobre o peso da carta tributária brasileira. Se por um lado as empresas reclamam do excesso de impostos sobre folha de pagamento, exportações e tributos sobre produtos e serviços, por outro, o governo reclama da falta de recursos para o custeio de serviços básicos como educação, saúde e prividência social. Apesar da divergência, há também o consenso entre governo e contribuintes de que o sistema tributário brasileiro apresenta graves distorções como, por exemplo, a guerra fiscal entre estados e União, motivado pela diversificação dos tributos e pela chamada bitributação, que ocorre quando uma empresa é tributada duas vezes em um mesmo produto. O tema foi debatido em seminário proposto pelo deputado Claúdio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para debater a reforma tributária.
Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue Filho, apresentou dados que mostram que a carga tributária brasileira é compatível com as responsabilidades e a dimensão do Estado brasileiro, que possui um dos sistemas de saúde pública mais avançados do mundo, além oferecer programas de distribuição de renda e arcar com despesas elevadas nas éreas de educação e previdência.
O que existe na verdade, explicou o auditor, é uma sobretaxação de alguns setores e uma subtrituação de outros. “O País precisa de uma desoneração urgente em setores como cesta básica, energia, exportações e para novos empreendimentos. Mas, para isso, temos que corrigir a tributação de outros setores, como por exemplo os impostos sobre bens patrimoniais que no Brasil é sub-tarifada”, explicou. Segundo o auditor, o Brasil perde anualmente cerca de R$ 27 bilhões de impostos com a isenção da tributação sobre remessas e dividendos ao exterior.
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que participa do debate da reforma tributária há cerca de 12 anos, discutir reforma tributária olhando apenas os problemas do fisco estadual, municipal e federal com as empresas e a questão da competitividade, é insuficiente. “É preciso discutir que projeto de país nós temos, qual projeto de país queremos e qual carga tributária é necessária para mantermos o Estado”, disse.
Segundo o parlamentar, o principal problema do sistema tributário brasileiro é o ICMS. O parlamentar defendeu desoneração da folha de pagamento, mas mediante a revisão de outros tributos. “Temos que mudar a base tributária no Brasil: renda de capital e propriedade, são sub tributados e produção, e consumo e trabalho são altamente tributados”, explicou.
Barreiras – De acordo com o Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, as falhas do sistema tributário brasileiro restringem o crescimento da economia brasileira. “O Brasil é um dos poucos países que não harmonizou sua tributação sobre o consumo e a circulação de mercadorias e serviços. Nosso sistema tributário impede maior integração à economia mundial”, defendeu.
Edmilson Freitas
