O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (30) para uma avaliação sobre o tema da segurança e saúde no trabalho. “Zelar pela saúde e segurança no ambiente de trabalho é proteger o direito ao trabalho digno. Esse compromisso, o Estado brasileiro firmou com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no entendimento de que o desenvolvimento de um País se firma com responsabilidade social”, afirmou o líder petista.
Nossa legislação, acrescentou Vicentinho, também abriga essa determinação legal e moral, prevendo que é de responsabilidade dos empregadores propiciar existência digna aos seus empregados e esse preceito consta da Constituição Federal.
No entanto, ressaltou Vicentinho, “lamentavelmente, esse zelo constitucional não se observa na prática cotidiana das relações de trabalho”. Segundo dados oficiais existe uma legião de pessoas doentes no Brasil. Em 2012, foram registrados 705 mil acidentes de trabalho, ocasionando 2.731 mortes e 14.755 casos de invalidez permanente.
Reabilitação – O líder do PT também destacou os processos de reabilitação para milhares de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou adquiriram doença profissional. Vicentinho defendeu avanços para o setor. “É preciso atenção para o cumprimento da obrigatoriedade das empresas em contratar reabilitados, pois isso tem um caráter de inclusão social. Os trabalhadores nessas condições necessitam retornar às atividades, possibilitando-lhes a recuperação psicossocial e o retorno à situação financeira que antecedeu o acidente”, disse.
“Temos em nosso país a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, além da prevenção de acidentes e de danos à saúde dali advindos. Porém, vivemos com práticas que dificultam a implementação da nova cultura nas relações de trabalho”, frisou o petista.
Ainda, de acordo com o líder petista, a situação é tão grave que estamos hoje no limiar da precarização do trabalho, sobretudo nos casos de terceirização. “Essa modalidade de contratação indireta é uma maneira de as empresas se eximirem de encargos sociais com os seus trabalhadores. Com isso, vem ocorrendo a prática nefasta dos baixos salários, as condições insalubres de trabalho e as rotinas laborais excessivas”, criticou o líder Vicentinho.
O parlamentar acrescentou também que “na área do trabalho terceirizado, o descompromisso pelas condições seguras de trabalho tem aumentado vertiginosamente o número de acidentes e adoecimento de trabalhadores”. Vicentinho citou o projeto de lei (PL 1621/07), de sua autoria, que regulamenta a terceirização para, de acordo com ele, “evitar a precarização do trabalho”.
Vicentinho citou dados da Previdência Social e que apontam que no período de 2005 a 2012, foram mais de 5 milhões de trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. O total de mortes no mesmo período chega a 22.208, quase 3 mil mortes todos os dias, sendo mais de 8 todos os dias, informou o petista.
Agrotóxico – Outro ponto abordado pelo líder do PT no que diz respeito a saúde e segurança no trabalho é a questão do uso do agrotóxico. “Os impactos da cadeia produtiva do agronegócio são diversos, mas os de maior dano para a saúde e para o meio ambiente estão relacionados com o uso inadequado dos agrotóxicos. Os efeitos são por demais conhecidos: poluição, intoxicações, riscos sanitários, ocupacional e ao meio ambiente”, disse Vicentinho.
O líder petista citou estudo da Universidade de São Paulo mostrando que nos últimos 11 anos foram notificados 60 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil, representando 5 mil casos por ano, ou seja, um caso de intoxicação a cada 90 minutos. Por outro lado, disse ainda Vicentinho, relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em 1.655 amostras de alimentos apontou que 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das examinadas em 2012 foram consideradas insatisfatórias para o consumo humano.
Assédio – O líder Vicentinho também fez referência a questão do assédio no local de trabalho. “O assédio tanto moral quanto sexual é uma prática muitas vezes sutil, mas de efeitos devastadores. Mulheres são julgadas única e exclusivamente por sua sexualidade ou sensualidade. São vistas, nessa hipótese, como objeto de prazer, passíveis de abordagem sexual, portanto, independente de sua vontade”, disse.“Temos que enfrentar todos esses males. Essa não é apenas a luta de uma pessoa, de uma instituição ou das organizações de representação dos trabalhadores. Deve ser uma luta de toda população e também deste Parlamento. Vamos avançar rumo à construção de uma nova cultura de respeito e dignidade nas relações de trabalho”, finalizou o líder do PT.
Ao fim do discurso, Vicentinho convidou todos os deputados a participar de sessão solene, no próximo dia 15, que tratará mais especificamente do Dia do Trabalhador, comemorado neste 1º de maio, e abordará também a questão dos acidentes de trabalho.
Gizele Benitz
