Parlamentares da Bancada do PT na Câmara se revezaram na tribuna do Congresso Nacional nesta terça-feira (10) para celebrar o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e refletir sobre os direitos humanos no Brasil e no mundo. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma, enfatizou que os princípios que estão em documentos internacionais estão na própria Constituição Federal e são, sobretudo, princípios éticos, princípios de vida, de dignidade humana. “Nos dias atuais, o nosso grande desafio é garantirmos que esses princípios se transformem em realidade”, lembrou.
Para a deputada Rosário, é lamentável que no mundo contemporâneo, sobretudo no Brasil, tenhamos que repetir aquela pergunta que muitas vezes nos fizeram e que sentimos injusta. “Diante da violação de direitos humanos, quantas vezes defensores e defensoras de direitos humanos escutam: ‘Onde estão os direitos humanos?’. Pois hoje eu quero dizer que os direitos humanos estão em cada mulher, em cada homem, em todas as idades, em todas aquelas pessoas que são movidas pelo espírito de fraternidade, solidariedade e que acreditam que a política não deve ser o lugar da exclusão, da definição pelo ódio, da definição pela violência, da definição de medidas que criam um Brasil e um mundo ainda mais baseado na desigualdade. Nós não podemos aceitar a desigualdade como natural. Não podemos aceitar a violência e os preconceitos”, enfatizou.
Na avaliação da deputada é preciso perguntar onde estão os direitos humanos agora, para que eles não sejam somente a representação de cada um e de cada uma como indivíduos. “Para que estejam na proteção das comunidades indígenas do Brasil, que estão sofrendo terrivelmente com a violência. Onde estão as estruturas de direitos humanos do governo brasileiro, que deveriam estar cumprindo a Constituição e protegendo as comunidades indígenas?”, indagou.
Rosário questionou ainda onde estão aqueles que devem proteger os jovens em Paraisópolis; onde estão os que devem garantir a educação como um princípio da dignidade humana e do desenvolvimento; onde estão aqueles no governo que devem garantir que os espaços não sejam de violência política nem de exclusão de quem quer que seja?
Violência contra as mulheres
A deputada Rosário destacou que o 10 de dezembro – Dia Universal dos Direitos Humanos – coincide com a ampla programação que a Câmara dos Deputados realizou sobre os direitos, em especial os direitos de as mulheres viverem sem violência. “Entre as pautas que tivemos a responsabilidade de trabalhar nestes dias, está a violência política promovida nos espaços institucionais. A exclusão das mulheres precisa ter fim — uma exclusão que é econômica, que é social, e que é também dos ambientes políticos”, denunciou e acrescentou: “Nós mulheres, aqui neste Parlamento, temos que tomar uma decisão contra todas as formas de violência e de exploração”.
Para a parlamentar do PT gaúcho, este 10 de dezembro se reveste de um chamado à democracia, à inclusão e ao respeito. “De um chamado a que, diante da consciência da liberdade, não aceitemos jamais os discursos favoráveis às ditaduras e às torturas de ontem e de hoje, sejam de onde forem, em qualquer lugar do mundo ou do Brasil”, conclui.
Também da tribuna, o deputado Vicentinho (PT-SP) relembrou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, após as atrocidades da guerra. “Após o desrespeito aos seres humanos naquele período, quando gays foram perseguidos, quando pessoas que pensavam de forma diferente foram perseguidas, quando os nazistas acabaram com os judeus e outras comunidades, como sindicalistas e assim por diante, tanto era a dureza das relações humanas, que pareciam muito mais animalescas”.
Vicentinho disse que lamentavelmente, hoje nós estamos caminhando para a barbárie se não mudarmos os destinos do nosso País. “O que nós vemos hoje são mulheres vítimas, mulheres massacradas, negros, jovens, trabalhadores perdendo direitos. Vejam o caso da maldita Medida Provisória 905/2019, que é uma crueldade contra várias categorias, contra os desempregados. Por isso, é de fundamental importância nós fortalecermos a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou.
Atrocidades
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que nesse Dia Internacional dos Direitos Humanos, não poderia deixar de se manifestar diante das atrocidades a que nós estamos assistindo: violência contra as mulheres, crianças se suicidando, violência doméstica. “Esse é um dia para a reflexão, para olharmos o mapa do Brasil e vermos o número de assassinatos, de perseguições. E a nossa Constituição brasileira garante que nós tenhamos as instituições fortes, que nós tenhamos liberdade, que nós tenhamos condição de pensar e de decidir sobre aquilo que pensamos. Por isso, é importante refletirmos sobre esse momento com muita responsabilidade, sem esse olhar ideológico, porque estamos vendo a nossa juventude, as nossas crianças e as nossas mulheres morrendo”, sugeriu.
Direitos constitucionais
Ao se manifestar, o deputado José Ricardo (PT-AM) enfatizou que a Declaração dos Direitos Humanos ressalta o compromisso de garantir direitos do cidadão e da cidadã. “Direitos que estão contemplados no art. 5º da Constituição, que trata dos direitos individuais e coletivos, que garantem às pessoas, sem distinção de qualquer natureza, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à livre manifestação de pensamentos e de religiosidade”, explicou. Ele citou ainda os direitos sociais, da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do direito ao lazer, do direito à segurança, à previdência social, à assistência, ao amparo das pessoas necessitadas, das pessoas que passam fome, que estão garantidos no art. 6º da Constituição. “No entanto, nós vemos que os direitos são desrespeitados no nosso País. Ainda não temos, na plenitude, o cumprimento desses avanços dos direitos das pessoas”, lamentou.
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) também se manifestou e destacou que a Declaração Universal chega à maturidade de seus 71 anos impulsionando uma mobilização sem precedentes na preparação das conferências, passeatas e manifestações em prol dos direitos humanos. “São direitos fundamentais na vida dos cidadãos e cidadãs. Por isso, pedimos que esses direitos sejam respeitados, principalmente entre os pobres, os agricultores, os trabalhadores, os agricultores, os sem-teto os sem emprego, os trabalhadores que lutam pela terra e os indígenas neste País”.
Vânia Rodrigues
