A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira seu plano de trabalho para 2010 e encaminhou a criação de duas subcomissões: uma destinada a acompanhar temas relativos à criança e ao adolescente e outra, proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), para monitorar as ações governamentais referentes à reparação de violações de direitos humanos indicadas pelos relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Ele justificou que essa subcomissão permanente é necessária para monitorar as notificações recorrentes de violações de direitos humanos.
“A intenção é fazer um trabalho de monitoramento para o enfrentamento de questões como a tortura, o sistema penitenciário, a violência policial, e grupos de extermínio. Muitas dessas reparações são da competência do poder executivo dos estados, que na sua maioria não as cumprem e o governo federal passa a ser o responsável. Se há uma representação encaminhada na ONU o na OEA quem é notificado é o governo brasileiro”, disse o deputado.
O plano de trabalho aprovado é composto de 14 metas que serão trabalhadas de forma prioritária. Entre elas, a comissão irá promover debates sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, e atuar para garantir a aprovação do PL 4715/ 94, que cria o Direito Nacional dos Direitos Humanos. Pretende ainda articular parcerias e elaborar uma plataforma de promoção dos direitos humanos da Juventude, com foco no enfrentamento da questão das drogas e os papéis a serem assumidos pelas escolas. O programa estabelece também o acompanhamento do processo de reforma da Funai, dos trabalhos da CPI da Terra no Senado e dos processos relativos a anistias.
Segundo a presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), para este ano estão previstos eventos importantes com a participação da comissão. A Conferência Nacional dos Direitos Humanos, sugeriu a deputada, poderá ter como tema a juventude. Será realizado também o Seminário Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), em maio, e o 11º Encontro do Fórum Parlamentar Nacional dos Direitos Humanos.
A comissão reforçou o apoio às frentes parlamentares de Defesa dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e decidiu apoiar também a Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Gabriela Mascarenhas
