A ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas pode ser votada hoje (4) na Comissão Especial de Igualdade dos Direitos Trabalhistas. A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fará a leitura do parecer que deverá ser votado a partir das 14h30, no plenário 10 da Câmara.
O texto do projeto garante às empregadas domésticas a jornada de 44 horas semanais, o 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Para Benedita, é necessária a aprovação da PEC com urgência para regulamentação dos direitos trabalhistas desses profissionais, que na sua maioria ainda estão excluídos do mercado formal de trabalho. “Apenas 38% dessa categoria tem sua carteira de trabalho assinada pelos empregadores. Eles precisam ser incluídos e reconhecidos como trabalhadores que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar”, afirmou.
Se aprovada, a PEC segue para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A promulgação da proposta é dada pelo Congresso apenas se a PEC for aprovada em maioria absoluta em ambas as casas.
Assessoria Parlamentar
