O PL 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é uma ameaça ao profissionais de saúde. A análise é do deputado Jorge Solla (PT-BA) para quem o PL representa “um risco de retrocesso nas ações que o sistema de saúde desenvolve”, pelo projeto o trabalhador de saúde só pode prestar assistência, orientação e fornecer insumos necessários no caso de vítimas de aborto por estupro que tenham passado por um registro de corpo delito no Instituto Médico Legal.
Um a três anos de prisão para cada trabalhador do SUS que informar às mulheres vítimas de estupro que elas têm direito a tratamentos abortivos, se essa for sua decisão. Igual penalidade para quem der às vítimas de violência sexual a pílula do dia seguinte, a chamada “profilaxia de gravidez”.
Este projeto absurdo foi aprovado na CCJ da Câmara e vai à votação no Plenário. “O Congresso não pode legislar como se vivêssemos na era medieval”, afirmou o parlamentar .
