O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, disse nesta quarta-feira (9), em audiência destinada a proferir parecer à PEC 386/09 de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que a liberdade de expressão e de imprensa, não é obstáculo para democratização dos meios de comunicação. O fim da exigência do diploma de jornalista completa um ano neste mês.
“O que mudou neste um ano? Com a decisão do STF os veículos de comunicação estão mais abertos à sociedade? Era o diploma que impedia a sociedade de falar nos meios de comunicação?” questionou Murillo.
O dirigente disse ainda que os jornalistas brasileiros vivem hoje um momento ímpar, não existente em nenhum outro lugar do mundo. “Hoje, no Brasil, não existe nenhum critério para o exercício da profissão de jornalista. É critério zero, ou seja, basta estar vivo para ser jornalista. No mundo democrático não se vê isso, a exceção é o Brasil”, desabafou.
Entidades que representam o pensamento dos empresários de comunicação convidadas a participarem da audiência pública não compareceram ao debate.
O presidente Fenaj classificou de desrespeitosa a ausência da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Essas empresas fizeram o que fizeram com a nossa regulamentação e usaram como justificativa a democracia e a liberdade. No entanto, elas têm adotado a postura de recusar sistematicamente e historicamente o debate público. É uma atitude de desrespeito, não só à Fenaj, mas a esta Casa. Isso não contribui para a formatação de uma proposta democrática a ser construída pelo Congresso Nacional”.
O deputado Paulo Pimenta o autor da proposta que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista também lamentou a ausência. Ele disse que desde início da discussão sobre o tema, o setor empresarial tem se furtado ao debate. Segundo ele, a ausência não contribui com o processo democrático.
“A prática do não debate é recorrente por parte das entidades patronais. Elas são contra a exigência do diploma para jornalistas e não apresentam publicamente os argumentos, os motivos que as levam a adotar tal posição. Esse tipo de postura não auxilia o trabalho da comissão e revela a visão dos meios de comunicação, onde o contraditório não se expressa”, afirmou o deputado.
No dia 17 de junho de 2009 o STF, decidiu por 8 votos a 1, pela extinção da exigência de diploma para jornalistas .
Benildes Rodrigues
