Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A sanção integral da lei significa cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.
O texto organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) elogiou a iniciativa do governo. “Foi uma grande vitória dos caminhoneiros, que colocavam como base para a liberação das rodovias a sanção sem veto do Estatuto. Tenho certeza que a maior parte dos setores dos caminhoneiros foi atendida em seus pleitos, pois havia resistência à sanção integral, mesmo dentro do governo, mas a presidenta interviu e honrou o compromisso firmado”, destacou.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo também tomará, a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programas Pro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.
Novas regras– Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo.
A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
Héber Carvalho com blog do Planalto
