A presidente Dilma Rousseff sancionou o piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, que a partir de agora está fixado em R$ 1.014,00. A Lei 12.994, que determinou essa quantia, entrou em vigor nesta quarta-feira (18).
Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais. Segundo o deputado Weliton Prado (PT-MG), o piso nacional faz justiça, valoriza a categoria e assegura investimento no Sistema Única de Saúde (SUS), elevando a qualidade do atendimento à saúde.
“Os agentes são responsáveis pelo contato direto com os usuários da rede pública de saúde e realizam uma pesquisa de campo de cada situação e das necessidades de cada família. São os primeiros a chegar no atendimento à população. Essa vitória é dos agentes, entidades, sindicatos e da população”, avaliou.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais vão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
A publicação no Diário Oficial também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando à obtenção dos resultados.
Fonte: PT na Câmara com informações do Portal Brasil e da Imprensa Nacional
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