Foto: Gustavo Bezerra
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última semana o projeto de lei do Senado (PLS 114/1997) que dispõe sobre a ação civil destinada à preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos. A proposta, de autoria do senador Abdias Nascimento, morto em 2011, altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985). O projeto foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE). Os deputados do PT, Luiz Alberto (BA) e Edson Santos (RJ)que têm forte atuação no combate à discriminação e ao preconceito racial analisaram que a sanção simboliza o “compromisso” e a “sensibilidade” da presidenta Dilma com a causa desses setores da sociedade.
“É uma ação muito importante para esses grupos vulneráveis dentro da sociedade brasileira. A sanção dessa proposta mostra o reconhecimento ao Abdias Nascimento que tanto lutou contra o racismo. Esse gesto da presidenta Dilma demonstra também o compromisso e a sensibilidade do governo com essa causa tão importante para o Brasil e para o povo brasileiro”, destacou Luiz Alberto, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.
De acordo com o petista, com essa lei, esses grupos que muitas vezes não têm recursos necessários para entrarem como uma ação civil para fazer valer seus direitos, poderão, a partir de agora, contar com a ajuda do Ministério Público para esse fim.
O deputado Edson Santos, ex-ministro da Secretaria de Politicas Públicas da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), disse que ao sancionar a lei, “a presidenta Dilma ratifica o compromisso do governo com grupos vulneráveis, em especial, com a população negra do País”.
Edson Santos disse ainda que a trajetória de Abdias Nascimento no parlamento brasileiro se inspirava nas necessidades dos negros brasileiros. Para ele, esse projeto sancionado pela presidenta Dilma, “é o coroamento da luta desse parlamentar que dedicou o seu mandato à luta contra o racismo”.
Comissão externa – O deputado Luiz Alberto informou também que a Câmara aprovou, na semana passada, a constituição de uma comissão externa para acompanhar os casos recentes e recorrentes de racismo no Brasil, principalmente aqueles ligados ao futebol. Além de averiguar os fatos, a comissão poderá propor ações legislativas e políticas capazes de combater os casos de racismo e investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.
Racismo no exterior – Luiz Alberto se solidarizou com o atleta brasileiro, Daniel Alves e condenou o ato racista do qual o jogador foi vítima no último fim de semana, na partida entre Barcelona e Villarreal. O brasileiro, que é atleta do Barcelona, reagiu com serenidade a provocações da torcida do Villarreal, que atirou bananas em campo como forma de agredir e intimidar o atleta.
O deputado petista elogiou a atitude “sensata” do jogador, que comeu a banana. Para Luiz Alberto, ao comer a fruta, “Daniel Alves mostrou de forma criativa, de onde todos são originários”.
Benildes Rodrigues
