A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (4), a lei que atribuiu ao executivo federal a operação do serviço de atendimento à mulher vítima de violência. A medida, publicada no Diário Oficial da União, define que a iniciativa será feita por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O serviço de atendimento era operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a nova lei demonstra o compromisso do governo Dilma com as mulheres. “A presidenta Dilma, com esse gesto, demonstra que o governo federal tem compromisso em fortalecer o combate à violência contra a mulher”, destacou a parlamentar.
Na avaliação da SPM, a aprovação da lei que instituiu o Ligue 180 trouxe um salto de qualidade com a institucionalização de mais um serviço de atendimento à mulher vítima de violência. Segundo o último balanço do serviço, em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também – em 20% – a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio.
Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005.
Legislação anterior – Ainda na avaliação dos envolvidos com o processo, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Atendimento – O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.
Heber Carvalho com Portal Brasil
