A presidenta Dilma Rousseff mandou ao Congresso, nesta quinta-feira (31), projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Terá status de ministério e será ligada à Presidência da República.
As ações governamentais para as micro e pequenas empresas, assim como o próprio Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estão vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) elogiou a iniciativa da presidenta da República, que a tinha anunciado ainda na campanha eleitoral do ano passado. Para o deputado petista, o MDIC ficou muito focado no comércio internacional, tornando necessária a criação de um órgão específico para tratar das pequenas e micro empresas. Os empresários acreditam que a iniciativa facilitará seu acesso ao crédito público, ampliando as linhas de financiamento já oferecidas pelos bancos oficiais.
Dados do Sebrae indicam que 98% das empresas instaladas no país são micro ou pequenas. São consideradas microempresas aquelas que têm faturamento anual de até R$ 240 mil; já as empresas de pequeno porte são aquelas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. O segmento engloba ainda os microempreendedores com receita anual de até R$ 36 mil.
Equipe Informes, com agências
