O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva no domingo (17) em que classificou de “Golpe de Abril” a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e foi categórico a respeito de como ela irá se posicionar sobre a decisão dos deputados.
“Se alguém imagina que ela se curvará à decisão de hoje, se engana. Ela lutará pela manutenção da democracia com a mesma coragem que lutou contra a ditadura”, afirmou. “A presidenta não deixará de lutar por aquilo que acredita. Ela não se apega a cargos, se mantém fiel a princípios. Em nenhum momento tituberá em defender aquilo que ela acredita”.
“A decisão configura um golpe na democracia e nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma. Temos hoje mais um ato na consumação de um golpe. O Golpe de Abril de 2016. Quem é favorável à democracia não pode ser favorável à decisão da Câmara”, complementou.
Cardozo disse que a reação ao resultado na Câmara foi de “indignação e tristeza”, porque os deputados não abordaram as acusações de crime de responsabilidade contra Dilma. O ministro agradeceu aos que, mesmo não concordando com o governo Dilma, votaram por algo que é maior, “a luta pela democracia”. Ele indicou que o processo no Senado será orientado por outra realidade processual, não havendo possibilidade de condenação por crime de responsabilidade.
“Todos aqueles que acompanharam aos debates neste processo de impeachment na Câmara, se acompanharam com atenção, viram que os fatos que foram motivadores das duas acusações que, pelo Supremo Tribunal Federal, embasam o processo de impeachment não têm a menor procedência”, disse. “Basta ver o relatório do deputado Jovair Arantes para se verificar que efetivamente ninguém dicutiu os fatos que são o objetivo da acusação. Os debates falaram de tudo, menos dos fatos sobre os quais versam a denúncia.”
De acordo com o ministro, o resultado revela que a decisão da Câmara foi “puramente política”, algo que diferente do que “a Constituição prescreve para um processo de impeachment”. “Vivemos no presidencialismo, não no parlamentarismo. No parlamentarismo, razões puramente políticas podem afastar um chefe de governo. No presidencialismo não, o chefe de Estado é chefe de governo”, afirmou.
Cardozo lembrou que o processo de impeachment foi motivado por uma vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Seu processo de cassação foi aberto antes que o processo de impeachment temporalmente, que ele abriu por vingança. O processo contra ele no Conselho de Ética ainda não foi julgado”, disse.
Nesse sentido, Cunha conduziu o processo com um comportamento de que “na dúvida, em favor da denúncia”, o que é contrário ao que se espera de um processo jurídico. “A presidenta da República não é acusada de roubar um níquel sequer. E se pretende afastar a presidenta num momento em que várias pessoas estão sendo investigadas por corrupção”, afirmou.
O ministro reforçou que as acuações contra Dilma são baseadas em seis decretos de suplementação de créditos, de 2015, e em atrasos em pagamentos do plano safra. Na questão dos créditos, Cardozo informou que eles foram realizados antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) mudar de entendimento sobre a legalidade e que, após a mudança de entendimento do TCU, o governo deixou de fazer, a demonstrar que não houve má fé quando foram editados inicialmente.
Sobre os pagamentos do plano safra, ele disse que em nenhum momento pode ser visto como operação de crédito e que não houve nenhum ato da presidenta Dilma. “Quer-se punir a sra presidenta da República por crime de responsablidade por sitauções ocorridas em outros governos”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias
Foto: Ichiro Guerra
