A presidenta Dilma Rousseff defendeu que o acordo da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) seja legalmente vinculante, ou seja, com caráter obrigatório para os países signatários. A proposta foi feita em seu discurso durante a abertura do evento, nesta segunda-feira (30), na França.
“A melhor maneira de construir soluções comuns para problemas comuns é a nossa união em torno de um acordo justo, universal e ambicioso, que limite neste século a elevação da temperatura média global em 2ºC. Para isso devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante”, afirmou, acrescentando que o acordo deve definir “caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencer o desafio planetário do aquecimento global”.
Segundo Dilma, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que estabelece diferentes responsabilidades para países desenvolvidos e países em desenvolvimento – é a “pedra angular” do acordo. “Longe de enfraquecer o enfrentamento da mudança do clima, a diferenciação é condição para sua eficácia global. Cabe ao acordo de Paris propiciar as condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”, apontou a mandatária brasileira, que também sugeriu um mecanismo de revisão do acordo a cada cinco anos.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o Brasil tem condição de exigir o cumprimento de um acordo para limitar o crescimento da temperatura global. “O Brasil é um dos poucos países que conseguiram reduzir a sua emissão de carbono, além mesmo das metas voluntárias assumidas internacionalmente, enquanto outros países não conseguiram. Por isso a presidenta Dilma pode propor o cumprimento obrigatório de um acordo”, explicou.
Ações brasileiras – Durante o discurso, a presidenta destacou ainda as ações do governo e da sociedade brasileira para combater as mudanças climáticas. “Ao longo da última década as taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80%”, informou Dilma.
Entre as estratégias para alcançar este resultado, a presidenta citou o combate ao desmatamento, programas de conservação e manejo florestal, e ampliação da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira.
Ela lembrou que o Brasil anunciou o objetivo de reduzir em 43% as emissões de gases causadores do efeito estufa até o ano 2030, tendo como base o ano de 2005. “Trata-se de uma meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global”, ressaltou Dilma.
A presidenta ressaltou que outro desafio brasileiro é restaurar e florestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. “Estamos avançando progressivamente na descarbonização da nossa economia”, garantiu.
Héber Carvalho com Blog do Planalto
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
