O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (5) a medida provisória (MP) que irá aumentar a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal. A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Segundo o ministro da Fazenda, GuidoMantega, a principal mudança é a demissão do funcionário que fizer empréstimo de senha.
“Fazer impressão de declaração de Imposto de Renda sem estar autorizado também implica em pena de demissão”.
Ele reforçou ainda que não serão mais aceitas procurações para acesso de declaração expedidas fora de cartório. A partir de amanhã, o contribuinte terá de ir uma delegacia da receita federal para pedir sua declaração ou então fazer uma procuração em cartório autorizando o acesso a uma terceira pessoa.
Hoje, o contribuinte preenche um formulário da Receita autorizando uma terceira pessoa a ter acesso à declaração. “O que podia acontecer é falsificação da firma reconhecida. Nós vamos eliminar essa possibilidade. Só com autorização feita em cartório é que alguém vai poder ter acesso à declaração de IR”, reafirmou o ministro.
Segundo o ministro, a MP estabelece um regime especial para violação de sigilo imotivado. “No modelo atual, na ocorrência dessas infrações a pena era suspensão ou advertência. Agora, o funcionário será demitido por justa causa. Violar sigilo fiscal é um crime que tem que ser punido de forma forte”. Ele lembra que essa é apenas uma das medidas de uma série que ainda serão tomadas para melhorar a segurança do sistema e blindar o contribuinte contra eventuais vazamentos.
Equipe Informes com agencias
