Cem anos após o episódio no qual 129 mulheres morreram por uma causa, sessão solene do Congresso Nacional marca nesta terça-feira, às 10h, no plenário do Senado, um século de conquistas e reivindicações femininas no Dia Internacional da Mulher.
A data é celebrada em 8 de março. Este ano, segundo a bancada feminina do PT, o Dia Internacional da Mulher tem um viés diferenciado na medida em que pela primeira vez, no Brasil, há uma candidata com chances reais de se eleger para a Presidência da República – a ministra Dilma Rousseff.
Na sessão solene o PT será representado pela deputada Janete Rocha Pietá (SP), coordenadora da bancada feminina do partido na Câmara. “Defendemos uma pauta extensa na qual não se perca de vista que a luta iniciada há 100 anos foi pela redução da jornada e por melhores condições de trabalho para as mulheres. Defendemos a igualdade salarial, mais mulheres na política e que os partidos repassem verbas para a formação política feminina”, afirmou.
O Dia Internacional da Mulher em 2010 no Congresso vai homenagear Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica contra a mulher, e a médica Zilda Arns, morta em janeiro num terremoto no Haiti.
A novidade deste ano é a mobilização pela aprovação de três propostas consideradas pelas parlamentares como o tripé essencial para o avanço na trajetória feminina por direitos e igualdade.
As deputadas reivindicam a aprovação da proposta de emenda à Constituição 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade e lutam pela aprovação da PEC 590/06, que garante representação proporcional entre homens e mulheres na composição da Mesa Diretora e das comissões da Câmara e do Senado. Também defendem a aprovação do PL 6653/09, que pretende garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens e coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Maternidade – A PEC 30/07, de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), inclui na Constituição o direito da mãe à licença-maternidade de seis meses.
Hoje, essa licença é de quatro meses, mas pode ser ampliada para seis meses para funcionárias de empresas que aderirem ao programa “Empresa-Cidadã”. A licença-maternidade ampliada também beneficia as mães que adotam crianças, as que contribuam com a Previdência Social, as empregadas domésticas e as trabalhadoras rurais. Também aumenta de cinco para sete meses a proibição de dispensa sem justa causa após parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
Para Ângela Portela, a ampliação da licença-maternidade é uma conquista. “A intenção é universalizar a licença ampliada a todas as trabalhadoras do setor público e privado”, disse.
Trabalho – Já o PL 6653/09 cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O projeto de lei ampara-se na Constituição Federal, nas convenções internacionais que o Brasil já ratificou na OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Esses são marcos. As convenções são ratificadas pelo governo com empresários e trabalhadores. Agora o Brasil terá uma lei, amparando melhor os trabalhadores e trabalhadoras quando houver uma discriminação racial por gênero, raça, orientação sexual, idade ou aparência física, entre outros”. detalhou a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Maia.
Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que, em 2009, o rendimento médio por hora de trabalho das mulheres casadas com filhos era de R$ 5,89, contra R$ 6,91 daquelas sem filhos. A taxa de desemprego das mulheres que não têm filhos (13,1%) também é menor do que a taxa de desemprego de mães (15,6%), reforçando a preferência dos empregadores por mulheres que não tenham de realizar a chamada dupla jornada.
Participação – Outra demanda feminina é a aprovação da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a participação proporcional por gênero na composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e participação em todas as comissões temáticas, permanentes ou provisórias, das duas Casas.
Presidente da comissão especial que aprovou a PEC por unanimidade, a deputada Emília Fernandes (PT-RS) afirmou que a proposta é fundamental para mostrar ao Brasil e ao mundo que o país tem compromisso com a participação política das mulheres.
Segundo ela, há setores contrários à aprovação da PEC que sugerem que se faça apenas alterações no regimento interno das duas Casas. “Entretanto, o regimento interno é vulnerável e fica à mercê da decisão da maioria política. A PEC traz outra conotação de valor e sinaliza o compromisso que o país tem com a presença de mulheres nos espaços de poder”, disse.
Gabriela Mascarenhas
