Às vésperas das comemorações do Dia do Trabalhador, 1º de maio, o que está sendo urdido no esboço golpista de um governo Temer-Cunha é, na verdade, o retorno a um passado nefasto, onde o arrocho salarial será apenas uma das faces da eventual configuração política que se desenha. A trama envolve a restrição de direitos trabalhistas, perca de conquistas sociais, ataque a benefícios previdenciários, favorecimento do capital financeiro em prejuízo da produção, comprometimento da soberania nacional e, consequentemente, aumento do fosso de desigualdades entre pobres e ricos. Longe de ser uma ilação catastrófica, o traçado deste retrocesso é real e está muito bem definido no documento que é considerado a base do programa de um possível governo-golpista.
Chamada de “Uma ponte para o futuro”, a cartilha que Michel Temer lançou como proposta de país olha pelo retrovisor da história para materializar um receituário econômico-social fracassado para a maioria da população, pois se volta a reforçar privilégios e a ameaçar garantias coletivas. Tal perspectiva acende ao trabalhador neste 1º de Maio um alerta de reforço à luta contra o golpe e contra um possível governo ilegítimo que se voltará contra a classe trabalhadora. “Este 1º de Maio, com certeza, será o mais importante dos últimos anos”, define o deputado Vicentinho (PT-SP), que já foi presidente da CUT Nacional.
Para ele, que também já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, a data a ser comemorada no próximo domingo é crucial por dois motivos: primeiro, pela tentativa de se golpear a democracia, espoliando o mandato de uma presidenta legitimamente eleita e que está isenta de crime; e depois, pelo golpe dentro do golpe, que comprometerá conquistas históricas do trabalhador. “A ameaça está cada vez maior, por isso, o 1º de Maio se reveste de grande importância. Todos os trabalhadores têm a obrigação de participar das mobilizações em seus respectivos estados e cidades”, completa o deputado.
Entre outros objetivos já previstos no projeto “Uma Ponte para o Futuro”, está o de flexibilizar a legislação trabalhista em desfavor do trabalhador. O documento cita como “fundamental”, na área trabalhista, “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Desta forma, sem explicitar o que seria o “básico”, o projeto diz que ele estaria garantido ao trabalhador, deixando entrever que tudo o que ultrapassar esse conceito de “básico” poderá ser transacionado e, se for o caso, usurpado.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), em reiterados discursos no plenário da Câmara, vem reforçando que o “Ponte para o Futuro” é, na verdade, um “salto para o passado”, pois promove o desmonte de todas as conquistas sociais e trabalhistas postas em prática pelos governos do PT nos últimos 14 anos. Segundo o líder, uma das motivações primeira dos golpistas é cortar conquistas econômicas e sociais – situação que atinge em cheio trabalhadores e trabalhadoras de todo o País. “Isso é golpismo contra o povo pobre”, denuncia Florence.
Em contraposição a tudo o que foi feito para aplacar desigualdades sociais, Michel Temer diz textualmente na página 19 do seu plano que “o Brasil gasta muito com políticas públicas”. Na sua lista de prioridades na área social, ele planeja “estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas que permita a identificação dos beneficiários e a análise dos impactos dos programas”. Ou seja, usa o mesmo discurso da oposição de direita, que tenta desmerecer os programas sociais pondo em dúvida a idoneidade dos seus beneficiários.
Também planeja dar uma rasteira nas áreas da saúde e da educação pública, ao sugerir o fim das vinculações orçamentárias. Pela Constituição, União, estados e municípios são obrigados a destinar um percentual específico de recursos para essas duas áreas. Sem essa obrigatoriedade, elas ficariam à mercê do que cada gestor decidisse gastar, podendo eleger qualquer outra prioridade em detrimento da saúde e da educação. Está lá escrito na página 9 do plano-Temer: “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.
Além disso, o plano – num ataque frontal a quem mais precisa do amparo do Estado – diz ser “indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício [previdenciário] ao
valor do salário mínimo”. Ou seja, a medida prejudicaria, para além dos aposentados, todas os cidadãos necessitados ou vulneráveis por eventos de doença, maternidade, invalidez, morte, desemprego, auxílio à família de presidiários e de trabalhadores de baixa renda.
Por fim, o projeto inviável de País se coloca na contramão do desenvolvimento nacional ao transferir sua linha de ação do Estado para a iniciativa privada. O documento diz ser fundamental “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura”. O plano prevê ainda o fim do regime de partilha do pré-sal, propondo o retorno ao regime de concessão, numa demonstração clara de subserviência aos interesses das petrolíferas estrangeiras.
Tarciano Ricarto
Foto: CUT
