O deputado José Airton (PT-CE), secretário geral da Frente Parlamentar Mista da Pesca, destacou importantes iniciativas realizadas nos últimos anos no Brasil em favor dos pescadores brasileiros, como a criação, durante o governo Lula, do Ministério da Aquicultura e Pesca e da implementação da Lei 11.959/09, conhecida como a Lei da Pesca.
O parlamentar foi o relator das duas proposições na Câmara. Neste dia 29 é comemorado o Dia da Pesca.
“No governo do presidente Lula a luta dos pescadores foi reconhecida através dessas ações que criaram incentivos para o setor e asseguraram aos trabalhadores pesqueiros os mesmos direitos destinados aos trabalhadores rurais como, por exemplo, a aposentadoria, seguro-desemprego e direito a organização sindical”, destacou. Para José Aírton, no governo da presidenta Dilma Rousseff, o ministério da Pesca, conduzido pelo ministro Luiz Sérgio, terá o mesmo comprometimento com o desenvolvimento do setor.
Segundo o parlamentar, os avanços dos últimos anos contribuíram para o reconhecimento de uma categoria que antes não era protegida, além de ter criado as bases para a implementação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca no país. José Aírton argumentou que a nova lei e a criação do ministério permitiram avanços na área social, econômica, cultural e profissional das comunidades que exercem a atividade pesqueira em todo o país.
Desafios – Dentre os desafios para seguir fortalecendo a pesca no Brasil, o parlamentar ressalta a importância de se garantir a capacitação dos profissionais da área, por meio da criação de escolas de pesca, da construção de terminais pesqueiros, além da descentralização do serviço de pesquisa, através do trabalho da Embrapa Pesca.
Segundo o deputado José Aírton, “o país precisa ainda resolver o problemas da pesca predatória, além de alertar a sociedade para a necessidade de sobrevivência das comunidades costeiras contra a exploração imobiliária e a democratização da gestão da pesca no Brasil”, afirma.
Data histórica – Para reconhecer a importância da pesca no Brasil, em 2006, em conjunto com a então deputada Selma Schon, a deputada Luci Choinacki (PT-SC) protocolou o projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Pescador, comemorado neste dia 29 de junho. “Um dia de resgate histórico da dignidade e reconhecimento merecido dessa nobre profissão”, segundo Luci.
Também em 2006 a deputada encaminhou um projeto que garante o reconhecimento do trabalho da mulher pescadora para sua aposentadoria e acesso ao seguro-defeso. O projeto foi incluído na Lei da Pesca sancionada pelo presidente Lula em 2009. O projeto equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal, em regime de economia familiar, ao pescador artesanal, para ser concedido os direitos previdenciários e trabalhistas.
Ouça o deputado José Airton Cirilo na Rádio PT
http://www.informes.org.br/radio/110628-discurso josé airton cirilo.mp3″ bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
