O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) registrou em plenário o Dia do Jornalista, 7 de abril, e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09), de sua autoria, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
“Jornalistas, estudantes, entidades da sociedade civil de todas as áreas reconhecem o grande equívoco que foi cometido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando, acolhendo o voto do eminente ministro Gilmar Mendes, aceitou a tese que acabou levando ao fim da obrigatoriedade do diploma, com uma interpretação errada da Constituição, confundindo o conceito de liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional do jornalismo”, explicou Paulo Pimenta.
Em 2009, o STF derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.
A PEC dos jornalistas já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser apreciada no plenário da Casa.
Gizele Benitz
