Nesta terça-feira, 5 de setembro, Dia da Amazônia, o presidente Lula, acompanhado das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, demarcou duas novas terras indígenas, assinou outros atos para a proteção do meio ambiente e da floresta e reafirmou o compromisso de reduzir o desmatamento a zero na região até 2030.
A solenidade e os atos formalizados refletem a ampla mudança nos rumos da questão ambiental no Brasil, após anos de retrocessos. Nos primeiros sete meses do governo Lula, o país registrou forte queda no desmatamento do bioma amazônico, de 42%. Em 2022, nos primeiros oito meses, a Amazônia Legal registrou a maior taxa de desmatamento em 15 anos, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto Imazon.
Contudo, o intuito do governo federal é ir além da ação de combate às queimadas e desmatamentos: o país precisa de um novo modelo de desenvolvimento, que considere a bioeconomia e respeite as populações locais.
“A Amazônia tem pressa. Pressa de sobreviver à devastação causada por aquelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que, em poucos anos, derrubam, queimam e poluem aquilo que a natureza levou milênios para gerar”, disse o presidente. Segundo ele, nada melhor para celebrar o Dia da Amazônia do que demonstrar que o governo federal também tem pressa.
O governo federal assinou importantes ações em defesa da Amazônia e de seus povos. Homologamos as Terras Indígenas Acapuri de Cima, no Amazonas, e Rio Gregório, no Acre, garantindo às comunidades as suas terras. Entregamos títulos da Reforma Agrária, garantindo terra a quem… pic.twitter.com/u0Ki9Pm0qX
— Lula (@LulaOficial) September 5, 2023
“Pressa que já foi capaz de reduzir para um terço os índices de desmatamento nos meses de julho e agosto deste ano se compararmos com o que ocorreu no ano passado. Pressa que nos permite chegar hoje aqui com novos anúncios de ações concretas, feitas com a urgência que a realidade social e ambiental nos impõem e que não deixam de lado, em momento algum, o diálogo federativo, a atenção à participação da sociedade, a ciência e a boa capacidade administrativa”, afirmou Lula.
“Ações que mudarão a vida das pessoas em um curto prazo, e que vão continuar para que, em 2030, daqui a sete anos, possamos nos orgulhar de dizer: atingimos o desmatamento zero que prometemos durante a nossa campanha”.
Atos
Durante a cerimônia, Lula assinou decretos que oficializam as terras indígenas Rio Gregório (no município de Tarauacá, estado do Acre, área de ocupação tradicional e permanente dos povos Katukina e Yawanawá) e Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa, estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação do povo Kokama.
As demarcações das duas terras indígenas fazem parte do reconhecimento de oito territórios em andamento. Em abril, o presidente assinou a homologação da demarcação de outras seis — Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás), e Uneiuxi (no Amazonas). A homologação, feita por decreto, é o último ato antes do registro formal da terra indígena.
O presidente Lula assinou também decreto que altera as regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as mudanças, a Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é retomada, agora sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Com isso, o governo federal ampliará a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra. O ato altera a composição da CT e estabelece caráter deliberativo às decisões tomadas pela instância sobre a destinação de terras públicas.
A norma busca reconhecer os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Também é orientada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. Neste sentido, as mudanças reafirmam compromissos firmados pelo governo na redução de emissão de gases de efeito estufa e com a recuperação de áreas degradadas.
Além da retomada da CT, foi anunciada, durante a solenidade, chamada de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para a região. A Ater Bioma Amazônia engloba R$ 20 milhões em investimentos e irá fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica com ações de assistência técnica e extensão rural na região, com seis mil famílias beneficiadas.
Segurança química
Um dos atos assinados pelo presidente Lula institui a Comissão Nacional de Segurança Química. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima (MMA) e composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade, o colegiado havia sido extinto em 2019. A Comissão tem, entre outras atribuições, competência para coordenar a elaboração e a proposição de estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas (e seus resíduos), e para monitorar e avaliar a sua execução.
Unidades de conservação
Dois decretos assinados por Lula tratam de unidades de conservação (UC) em Roraima, garantindo a viabilidade ecológica de duas áreas naturais, que atuarão também como redutoras das pressões que incidem sobre o território Yanomami. Um dos decretos cria a UC Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari/RR. A medida incentiva a formação de um corredor ecológico, partindo da fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas.
O outro decreto amplia a UC Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí/RR, que será acrescida em, aproximadamente, 54 mil hectares de área. A ampliação tem por objetivo garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos, contribuir para a estabilidade ambiental da região e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
Bioma Amazônia
Ainda durante o evento, o presidente revogou o Decreto 6.321/2007, a fim de recompor as ações relativas à prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia em uma nova legislação. A proposta de editar novo decreto para tratar do assunto tem o intuito de canalizar ações de prevenção e controle do desmatamento nas regiões mais críticas.
Entre as medidas previstas no decreto, está a identificação dos municípios que serão considerados prioritários para as ações governamentais de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal. Além disso, o ato institui o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, com o objetivo de apoiar financeiramente os municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.
Estação ecológica
O ato editado pelo presidente Lula amplia a área da Estação Ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares. Localizada nos municípios roraimenses de Alto Alegre e Amajari, a Estação contribui para a manutenção da área onde vivem 22 espécies ameaçadas de extinção. A área proposta para a ampliação é composta integralmente por glebas públicas da União, assim a incorporação à unidade de conservação não implicará em desapropriação e custos relacionados à regularização fundiária.
No discurso, o presidente Lula destacou que as medidas anunciadas nesta terça-feira são desdobramentos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado há três meses.
“Os atos fundiários lançados hoje, entre a consolidação de unidades de conservação e a destinação de áreas para projetos da Funai e do Ministério do Meio Ambiente, já somam terras com a extensão total de 11 milhões de hectares. É mais do que 20% de todas as áreas públicas da região. Representa uma largada sólida na nossa maratona diária para a regularização fundiária desta área”, ressaltou o presidente.
“Além disso, como já foi anunciado aqui, vamos destinar, em 2025, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”.
Lula disse ter pedido à ministra Marina Silva para que ela estreite o diálogo com prefeitos e governadores da região amazônica, para que eles façam parte do esforço nacional pela preservação da floresta.
“Eu estou convencido de que nós vamos viver um momento de ouro nesse país quando a gente conseguir o desmatamento zero. Nós vamos provar que aqueles que acham que têm que derrubar uma árvore para ganhar dinheiro são muito mais ignorantes do que espertos, porque eles podem ganhar muito mais dinheiro com a floresta em pé”, enfatizou o presidente. “Nós temos que dizer para eles que se eles quiserem cortar madeira para fabricar móveis, eles peguem essas terras degradadas, que são quase 40 milhões de hectares, façam o manejo da terra, recuperem essa terra, plantem a árvore que quiserem, cortem quando quiserem”.
Lula também reafirmou o compromisso do governo em combater todos os tipos de ilícitos na Amazônia, que eram incentivados pelo governo passado. “A Polícia Federal, as Forças Armadas vão ter um papel importante para que a gente não permita que a Amazônia, além dos madeireiros, além dos garimpeiros, além dos grileiros, que a Amazônia seja um palco preferido para o crime organizado nesse país. Nós iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz”, disse.
Transformação
A ministra Marina Silva parabenizou o presidente Lula por estar conduzindo, de forma transformadora, os rumos do país e, em particular, da Amazônia.
“Hoje, Dia da Amazônia. A proximidade do Dia da Amazônia com o Dia da Independência é um símbolo que se torna mais forte com o tempo. A real independência do Brasil depende do destino que dermos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, então podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo dependem também do Brasil”, afirmou. “Isso não é exagero, muito menos ufanismo nacionalista. É uma constatação realista, até mesmo científica, da enorme responsabilidade que pesa sobre a sociedade e os governos do Brasil”.
A ministra Sônia Guajajara lembrou que o Dia da Amazônia coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena e disse que “hoje mais um dia importante para a gente”. Destacou a Amazônia abriga 830 mil indígenas, 180 povos, 70 terras indígenas com povos isolados (114 grupos ), que correspondem a mais de 50% de todas as terras indígenas demarcadas no país. “A Amazônia é vida para todas e todos nós, para todo o planeta. Já sabemos, pela terrível experiência do governo passado, quais os resultados negativos e perversos de uma política do não cuidado com a região e o bioma amazônico. Isso nós não queremos mais”, afirmou.
A ministra ressaltou que o governo Lula trabalha por uma Amazônia que seja capaz de sustentar e compartilhar toda sua riqueza, em benefício da sobrevivência da vida na terra, que contribua plenamente com a diversidade ambiental e com a valorização da diversidade de povos e culturas. “Estamos trabalhando para manter a floresta viva e em pé para seguirmos vivos. A nossa política já reduziu o desmatamento; por isso, nós precisamos do compromisso político de todos os atores governamentais e não governamentais no sentido de proteger a Amazônia. Juntas, vamos conseguir cumprir a meta de desmatamento zero até 2030”, disse Guajajara.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a solenidade reforça o compromisso com os povos das florestas, das águas, do campo e com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Um compromisso que reafirmamos mais uma vez, com ações concretas. Hoje, o presidente Lula assina o decreto que reestrutura a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais. Essa câmara será responsável por definir qual o destino das áreas públicas federais, especialmente na Amazônia, onde ainda temos um território equivalente à Espanha sem destinação”, frisou.
PTNacional, com site do Planalto
