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Amanhã, dia 2 de abril de 2015, completa exatamente um ano que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu segurar – ao que tudo indica, ad infinitum – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por entes privados. Na prática, a decisão do ministro de pedir vistas do processo em 2 de abril do ano passado significa impedir que entre em vigor uma ação já ganha no pleno do STF.
Uma ampla mobilização articulada por movimentos sociais cobrará em Brasília e em outras cidades do País, bem como via redes socais (#DevolveGilmar), que o ministro dê prosseguimento à ação. O julgamento foi paralisado quando o placar era de 6 a 1 favoráveis à ADI. Considerando que o máximo de ministros do STF é 11, mesmo que os outros quatro votos sejam contrários à ação da OAB, ela, ainda assim, será vitoriosa. Segundo resolução colegiada do STF, um ministro tem o prazo máximo de 20 dias para um pedido de vistas. Já se passaram 365 dias. Dessa forma, o ministro Gilmar, ao impedir a sequência do julgamento, está em afronta contínua e permanente à decisão de seus pares e, por consequência, à própria democracia.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), insere a decisão do ministro em um contexto mais amplo – de mobilização social e de realização da Operação Lava-Jato, que reforçaram a campanha nacional contra as doações empresariais às campanhas. “Chegou a hora de o Congresso ou o STF tomar uma decisão que ponha um fim a essa novela. Porque, do jeito que é o sistema atual, sempre haverá dúvida sobre se há licitude ou não (nas doações)”, argumenta Sibá.
O deputado também cita que essa indefinição é potencialmente capaz de gerar outros tipos de distorções, já que existe atualmente uma tentativa de judicializar, inclusive, as doações legais, que são declaradas à Justiça. “O que é um absurdo. Quase todos os partidos do Congresso Nacional receberam doações de empresas. Se não serve para um partido, não serve para mais de um. Espero que o ministro Gilmar Mendes devolva o pedido de vista à ADI da OAB”.
Mobilização – Ao segurar a ação, o ministro revela uma atitude de puro desdém ao clamor da população brasileira e dos movimentos sociais por mais ética e transparência na política. A ação direta de inconstitucionalidade é apoiada, entre várias outras entidades, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Somam-se a esses apoios as demonstrações em massa favoráveis a mudanças no sistema eleitoral brasileiro, sobretudo no que se refere às doações privadas de campanha.
Um total de 40 entidades – que representam os mais diversos segmentos sociais – integra a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. No ano passado, a plataforma, juntamente com outras centenas de entidades, fez parte da campanha por uma constituinte exclusiva para a reforma política. Mais de 500 organizações nacionais e estaduais aderiram à iniciativa, entre partidos, sindicados, federações, fóruns, associações etc. Em plebiscito popular, mais de 7,7 milhões de brasileiros disseram ser favoráveis a uma reforma política realizada a partir de uma constituinte exclusiva.
Com a recusa do ministro em dar prosseguimento à ação, esses mesmos movimentos já lançaram a campanha #DevolveGilmar. A Secretaria Operativa Nacional da campanha do Plebiscito Constituinte avalia que a decisão do ministro faz parte de uma orquestração com alas do Legislativo que defendem as doações empresarias de companha.
“Trata-se de uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha. Impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial”, afirma a secretaria em nota pública.
PT na Câmara
