A decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da Justiça Federal, em determinar a desocupação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em 15 dias, passível de retirada compulsória, foi considerada uma “intransigência” pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), membro da comissão de Direitos Humanos da Câmara.
“Não fiquei surpreso com a deliberação do juiz, pois em todo momento ele demonstrou que não gosta de pobre. Ele é o mesmo que ordenou a derrubada das barracas de praia em Salvador”, contestou o parlamentar que também é líder da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.
Luiz Alberto afirmou ainda que o juiz Evandro Reimão tinha conhecimento do esforço do governo federal e de entidades ligadas às causas sociais para resolver, “de forma dialogal”, o conflito de terras entre o Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil.
O terreno possui cerca de 300 hectares, fica localizado na Região Metropolitana de Salvador, onde vivem 62 famílias – que, segundo estudo feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vivem no local há mais de um século, antes mesmo da chegada dos militares. O relatório, que ainda não foi publicado nos diários oficiais do Estado e da União, atesta que o lugar é um quilombo.
“Ele [o juiz] não considera a questão quilombola”, continuou o deputado. Luiz Alberto, que é um parlamentar quilombola, disse que a posição da Justiça Federal é passiva de recursos e que a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia já informou que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do defensor Átila Dias.
A decisão do magistrado conservou posição que ele já havia tomado em 2010, quando foi aberto o processo de reintegração de posse, que determinava a desocupação das terras – onde estão abrigadas a comunidade quilombola e uma vila militar ligada à Base Naval de Aratu.
Luiz Alberto informou ainda que continuará dialogando com os órgãos do governo federal que estão empenhados em solucionar o problema e com a Comissão de Direitos Humanos.
Segundo o parlamentar, o governo federal vai continuar buscando uma saída para o conflito. “Os avanços que tivemos até aqui, não podem ser perdidos”, disse.
Assessoria Parlamentar
