Está longe do fim o debate sobre o desmonte praticado pelo governo golpista e conspirador de Michel Temer na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Por iniciativa da deputada Margarida Salomão (PT-MG), as medidas adotadas pelo presidente interino para enfraquecer a comunicação pública no Brasil, serão temas de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara, presidida pelo deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), na próxima terça-feira (21).
A audiência pública será realizada em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minoria e de Legislação Participativa, no plenário 14, às 14h30. Debate semelhante também foi proposto pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA) e aprovado por unanimidade na comissão.
“A EBC é uma empresa criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É empresa de comunicação pública de Estado, não de governo”, diz a justificativa apresentada por Margarida Salomão.
Entre os temas que serão debatidos está a demissão arbitrária do diretor-presidente da estatal, jornalista Ricardo Melo, praticada pelo governo golpista e ilegítimo de Temer.
“A destituição somente é possível por grave desrespeito às regras que regem sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da EBC, e que conta com representantes do governo e da sociedade civil”, lembrou Margarida em sua justificativa. Segundo a deputada, o conspirador Temer rasgou a Constituição para tomar de assalto o poder da República e violou o artigo 19 da lei 11.652/2008 – que criou a EBC e assegura um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da estatal.
TV Brasil – A comissão deve debater ainda a extinção da TV Brasil – emissora pública importante para o País – medida que a equipe de Temer pretende colocar em prática. O governo interino pretende manter apenas a agência de notícias, o portal, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, entre outros produtos oferecidos pela EBC. Com isso, o governo ilegítimo altera substancialmente a Lei 11.652/2008.
A mudança pretendida por Temer acaba com o mandato do presidente da empresa, que também poderá ser destituído do cargo a qualquer momento. O objetivo do governo é por fim no Conselho Curador – grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes como travar ingerências políticas.
Convidados – Para a audiência serão convidados especialistas sobre o tema e representantes da sociedade civil que participaram da criação da referida empresa. Entre eles, integrantes do Conselho Curador da EBC; da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública; da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Comissão de Trabalhadores da EBC; da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (Apraia) e Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC.
Benildes Rodrigues, com Agências
