O governo ilegítimo e sem voto de Michel Temer conseguiu, em pouco mais de um ano e à revelia da opinião pública, promover um desmonte de políticas públicas bem sucedidas no Brasil e implantar um programa antinacional que custará caro à atual e às futuras gerações. A bancada do PT na Câmara rechaça as medidas em curso e promete reagir à política equivocada adotada pelo governo golpista. Junto com os partidos de oposição, PSol, PDT e PCdoB, a bancada participa de ato nesta quarta-feira (13), no Nereu Ramos, às 13h, para alertar a população e resistir aos retrocessos em andamento.
Abaixo alguns dos principais desmontes e ataques já promovidos pelo governo Temer:
Venda da Petrobras e do pré-sal – As jazidas estão sendo vendidas em média a 2 dólares o barril, um verdadeiro crime. Estão sendo vendidos gasodutos, refinarias e outros ativos estratégicos da empresa para concorrentes estrangeiros. É a privatização e a entrega do maior patrimônio nacional a preços baixos;
Destruição da cadeia de petróleo e gás e da política de conteúdo local – Na indústria naval, o emprego já caiu de 82 mil para menos de 30 mil.
Defesa nacional – Emenda constitucional de Michel Temer que congela todos os investimentos públicos por 20 anos compromete os projetos estratégicos , transformando a defesa nacional em política subalterna aos interesses norte-americanos.
Eletrobras – Governo já anunciou a intenção de venda da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina.
Venda de terras a estrangeiros – Pela proposta, até 40% das áreas dos municípios poderão ser vendidos, inclusive em zonas de fronteira, comprometendo a gestão estratégica dos vastos recursos naturais do país.
Mineração – Empresas estrangeiras foram convidadas a participar nos futuros leilões de reservas minerais que ocorrerão principalmente na Amazônia. De acordo com avaliações geológicas, há muito potencial de exploração de ouro, diamantes e nióbio, além de outros minerais principalmente na região Norte do país.
Abertura do espaço aéreo nacional ao capital estrangeiro – O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a estrangeiros deter 100% do capital de empresas aéreas que operam no Brasil. Atualmente o limite é de 20%.
Corte no orçamento de Ciência e Tecnologia em 44%.
Reforma trabalhista – Modifica mais de 100 artigos da CLT, com prejuízos aos trabalhadores, como no caso da prevalência do negociado sobre o legislado. Tudo pode ser negociado: parcelamento as férias, redução salarial, aumento da jornada para até 12 horas diárias e 48 semanais.
Programa Farmácia Popular – Vem sendo gradativamente desestruturado. A Rede Própria que vinha sendo descontruída desde o golpe em 2016 foi extinta definitivamente em abril de 2017. A Rede Própria contava com 112 fármacos disponíveis contra apenas 42 itens do Aqui tem Farmácia Popular.
Programa Mais Médicos – Esvaziado, sofre com atraso de salários de médicos e anúncios de cortes no orçamento que comprometem a manutenção do programa.
Educação – Depois de desestruturar o Fórum Nacional de Educação e as conferências, limitar o acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de estudantes que mais precisam do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº 95, impondo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer agora castiga e precariza as universidades. Outra maldade foi o veto à prioridade das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO para o ano de 2018.
Proinfância – A contratação de novas creches está suspensa por prazo indeterminado
Mulheres – Os recursos para atendimento às mulheres em situação de violência, que envolvem as Casas da Mulher Brasileira e os centros de fronteira caíram de R$ 43 milhões em 2016 para R$ 17 milhões em 2017.
Banco do Brasil – Já são mais de 800 agências fechadas e corte de 10 mil funcionários.
BNDES – Governo Temer retirou do BNDES e devolveu ao Tesouro Nacional R$ 100 bilhões , além de impor restrições para novos empréstimos.
Extinção da TJLP – A Taxa de Juros de Longo Prazo do BNDES é mais estável e não é afetada pelos altos juros do mercado. O governo editou a MP 777/2017 que extingue a TJLP para colocar em seu lugar a TLP, taxa que aumenta os juros de longo prazo para os investimentos, reduzindo a competitividade da indústria de bens de capital com impactos negativos sobre a economia.
PT na Câmara com dados do informativo Argumento (PT no Senado)
