O Sistema Único de Saúde (SUS) – maior política de inclusão social na área de saúde do Brasil corre risco grave nas mãos do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Isto porque, o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) anunciou em entrevista a um jornal de circulação nacional, que o País não vai ter condições de garantir o acesso universal à saúde – direito previsto na Constituição de 1988. Com isso, o direito de 200 milhões brasileiros que podem ter acesso ao sistema público de saúde universal pode ser prejudicado.
Esse desmanche do SUS proposto pelos golpistas que tomaram de assalto o poder da República não pegou de surpresa ministros afastados provisoriamente e parlamentares que participaram da reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (17). Para eles, essa medida é apenas a confirmação do real significado do programa que é a marca do retrocesso: “Ponte para o Futuro”.
“O SUS é a referência das políticas públicas no Brasil. Foi o SUS que inspirou as políticas nas áreas da educação e da assistência Social. O SUS é uma referência que inspirou outros países do mundo. Então, quando se fala em mexer no SUS é algo muito delicado. Penso que tem que se medir, efetivamente, o que esse governo está propondo”, disse preocupado o ministro afastado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva que também fez questão de lembrar que o Sistema Único de Saúde “foi uma vitória da constituinte de 1988, uma vitória da sociedade organizada brasileira”.
Entre as políticas de saúde praticadas pelo SUS com reconhecimento internacional encontram-se o Sistema Nacional de Imunizações, o Programa de controle de HIV/AIDS, o Sistema Nacional de Transplante de Órgãos e Tecidos, entre outros. Todos esses programas, com o corte previsto, também estão na mira da referida revisão do “tamanho” do SUS defendida pelo ministro, que apesar de ter voltado atrás no anúncio feito, escancarou para a sociedade o caráter golpista e elitista do governo interino de Michel Temer.
“Esse governo já chega demonstrando toda sua truculência social, em todos os aspectos”, criticou o ministro afastado da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Para ele, as medidas adotadas pelo governo golpista “demonstram a tentativa de descaracterizar o que é estrutura constitucional de direitos no Brasil e, principalmente, a postura de quem provisório tenta parecer definitivo. É um governo que perdeu a vergonha de desrespeitar a Constituição”, lamentou Berzoini.
Previdência – Ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, Ricardo Berzoini lamentou o desmanche que foi feito no Ministério da Previdência. Para ele, no caso do INSS e da Previdência Social, a questão que está colocada é a dedicação de décadas para aperfeiçoar o sistema de proteção social. Segundo Berzoini, o sistema de proteção social brasileiro é reconhecido no mundo todo como um sistema avançado dentro da estrutura de Estado brasileiro e, agora, se coloca para a Previdência o fatiamento.
“Esse é o grande drama que estamos vivendo. Corremos o risco de descaracterizar toda a estrutura previdenciária brasileira que foi construída com muita luta, muito suor ao longo de décadas e que está prestes a completar 100 anos e está sendo esquartejada por um governo ilegítimo”.
Ao comentar as medidas descabidas do governo interino, que trazem retrocessos aos cidadãos, o deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou que elas representam o símbolo do governo golpista de Michel Temer. “É um governo de direita que entende que a prioridade é o equilíbrio das contas. Para garantir esse equilíbrio, eles fazem corte no orçamento. Para eles, o que não tem importância (políticas públicas e sociais) é exatamente aquilo que é determinante para o Partido dos Trabalhadores”, argumentou Verri.
“A verdade é que o governo Temer tem que cumprir o papel para o qual foi escolhido. Ele, junto com Eduardo Cunha, com apoio da elite e dos grandes meios de comunicação deram um golpe no Brasil – tomaram o país para si e, agora, precisam pagar a conta. Pagar essa conta é fazer com que os grandes rentistas, o grande capital e, principalmente, esses grandes meios de comunicação, possam usufruir das altas taxas de lucros”, constatou Enio Verri.
O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) classificou de absurdo as ações anunciadas pelo governo interino. “É um absurdo completo. É um governo retrógrado, que prega violência aos movimentos sociais. Além da interinidade, já nasce não sendo reconhecido pela sociedade porque é fruto de um golpe que tende a ser combatido para que não haja retrocesso”, disse o deputado.
“A posição da bancada é a de não dar trégua. Será oposição sistemática a um governo que esperamos, num curto espaço de tempo, desautorizá-lo com uma votação correta no Senado para que a presidenta Dilma retorne à condição legítima de mandatária da Presidência da República”, disse esperançoso Givaldo Vieira.
Benildes Rodrigues
Foto: Lula Marques
