Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes da comissão especial que vai analisar o projeto de Lei 2516/15, do Senado, que estabelece regras para a entrada de estrangeiro no País, se reuniram na segunda-feira (5), com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O objetivo do encontro foi discutir as políticas públicas adotadas pela prefeitura no acolhimento dos imigrantes e os principais pontos da proposta que visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.
No encontro, os parlamentares obtiveram mais informações sobre o trabalho realizado no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), referência no país no atendimento de imigrantes. O local foi criado pela prefeitura em 2014 e oferece acolhimento e atendimento especializado aos imigrantes como suporte jurídico, apoio psicológico e oficinas de qualificação profissional. A cidade de São Paulo é um dos principais destinos de imigração e, nos últimos anos, esse fluxo se intensificou.
Segundo informações da prefeitura de São Paulo, 600 mil imigrantes trabalham ou moram na região central. “São Paulo é um dos Estados que mais tem recebido imigrantes e o fluxo migratório intenso vivido hoje exige que o país reveja sua legislação e busque reorganizar a entrada de estrangeiros”, destacou Zarattini.
Após o encontro, os parlamentares definiram que a comissão promoverá audiência pública em São Paulo, com a presença do prefeito Fernando Haddad, para tratar do tema. A deputada Bruna Furlan é a presidente da comissão e Orlando Silva o relator.
Mudanças – A nova Lei da Migração prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil. “Vamos trabalhar para que essa nova legislação ajude a modernizar e desburocratizar a entrada de estrangeiros no País. Isso impedirá a permanência irregular e vai garantir que os direitos humanos e jurídicos dessas pessoas sejam respeitados”, defendeu Zarattini.
Assessoria Parlamentar
