Parlamentares criticaram, na Câmara dos Deputados, a proibição da visita de fiscalização de Adolfo Pérez Esquivel à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está cumprindo pena na condição de preso político. O ativista argentino, que foi laureado com o Nobel da Paz em 1980 e é reconhecido mundialmente pelo seu trabalho na área de direitos humanos, foi barrado nesta quinta-feira (19) pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal da capital paranaense.
Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em 2017, “o mundo e o Brasil estão chocados” com a atitude do Judiciário. “Durante a ditadura militar, o Lula, quando foi preso num movimento sindical, recebeu a visita do senador Teotônio Vilela, conduzido num Opala da Polícia Federal que não era caracterizado e dirigido pelo diretor da Polícia Federal, Romeu Tuma. Ele teve acesso ao sistema prisional e viu as condições da prisão do Lula”, comparou o parlamentar alagoano, que avalia que o Brasil vive um Estado de exceção e mencionou o juiz Sérgio Moro como o verdadeiro orientador dessa estratégia de isolamento de Lula.
“Há uma vontade muito grande da Justiça brasileira isolar totalmente o presidente Lula, para que ele possa se deprimir. Não podemos concordar com essa tortura que estão querendo imprimir ao presidente Lula”, corroborou o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
“Agora, a ditadura não vem pelas armas, mas vem pelo Judiciário. Um Judiciário que deixa os ricos roubarem o Brasil; deixa os ricos roubarem o Brasil porque nunca o Brasil foi tão assaltado, nunca o Brasil foi tão roubado como está sendo roubado e assaltado depois que tiraram a Presidenta Dilma”, acrescentou o deputado paraense.
Wadih Damous (PT-RJ) também usou a tribuna da Câmara para denunciar o grave episódio. “Isto vai se transformar num escândalo internacional. Isto vai fazer com que o Brasil que, no concerto das Nações, se torne um País irrelevante, um País cujo governo é ilegítimo, um País cujo poder Judiciário, parte dele, age à margem da Lei, agora se caracterize internacionalmente, mundialmente, como um País que, de fato, faz com que o presidente Lula seja uma vítima implacável da perseguição judicial, uma vítima implacável de uma política que tenta fazer com que o seu legado, o legado do seu governo, seja esquecido e que ele, que é o preferido do povo brasileiro para voltar a ser Presidente, o preferido esmagadoramente, o majoritário, para voltar a ser Presidente, tenha, mesmo preso, seus direitos fundamentais elementares desrespeitados”, disse o parlamentar fluminense.
“Mesmo agora com a prisão do presidente Lula, o autoritarismo continua a predominar no que diz respeito às visitações ao Presidente. Cabe destacar que, na data de ontem, o Prêmio Nobel da Paz Pérez Esquivel, reconhecido mundialmente, uma autoridade mundial em Direitos Humanos, um homem respeitado em todos os quadrantes do planeta, que tem autoridade não só moral, mas autoridade legal prevista em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, teve a sua inspeção não autorizada pela juíza que cuida da execução provisória da pena do presidente Lula”, acrescentou.
Foto: Ricardo Stuckert
“Até quando a Constituição será tratada como letra morta exatamente por aqueles que deveriam ser os primeiros a zelar por sua observância, o Ministério Público e o poder Judiciário?”, questionou Damous, que também informou sobre a visita de inspeção da comissão externa da Câmara à PF na próxima semana.
“O presidente Rodrigo Maia instituiu uma Comissão para visitar o Presidente Lula. Isto é uma comitiva oficial da Câmara dos Deputados. E nós não temos que pedir autorização a juízo ou a ninguém para irmos lá. É soberania do Poder Legislativo. Portanto, na terça-feira, a Comissão, instituída por esta Câmara dos Deputados, estará em Curitiba, quer a juíza queira, quer não”, anunciou Damous.
Para Wadih Damous, o Congresso Nacional precisa coibir através da legislação os abusos do Judiciário. “Temos que aprovar a Lei de Abuso de Autoridade e temos que aprovar leis que, por exemplo, criminalizem a percepção de rendimentos por parte de agentes públicos acima do teto constitucional”, defendeu.
Rogério Tomaz Jr.
