Na batalha para adiar a apreciação do projeto de lei (PL 6299/02) que altera a legislação do uso dos agrotóxicos no Brasil, o deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP), ex-presidente da Comissão do Meio Ambiente, entregou simbolicamente na comissão especial que analisa a proposta, mais de 100 mil assinaturas contra o projeto. “Não podemos votar esse PL que permite a ampliação do uso de veneno nos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, que prejudica o nosso meio ambiente. Esse é um projeto que só interessa às empresas que dominam a cadeia do agronegócio e que comercializam o agrotóxico no Brasil”, denunciou o deputado.
Os deputados Lula Bohn Gass (PT-RS) e João Lula Daniel (PT-SE) também participaram da entrega das assinaturas que foram coletadas em menos de uma semana por meio da plataforma digital – http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ -, que ainda está recebe adesões de brasileiros que são contra o uso indiscriminado de agrotóxico. O abaixo assinado faz parte da campanha pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Nilto Tatto citou ainda que em outra plataforma mais de 280 entidades já assinaram uma nota de repúdio ao projeto de autoria do então senador Blairo Maggi (sem partido/MT) e atual ministro da Agricultura e ao parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Os deputados da Bancada do PT na comissão especial alertam que são vários os retrocessos que virão, caso o projeto seja aprovado. A proposta muda até mesmo o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos.
O projeto também autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má formações fetais.
O deputado Lula Bohn Gass destacou também entre os retrocessos a criação do RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. “Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira”, explicou.
E o mais grave, enfatiza Bohn Gass, é que o projeto retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido. Define também que o Ministério da Agricultura será o único órgão do Estado responsável pelo registro dos agrotóxicos, retirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama o poder de veto ao produto. “É um projeto imoral e inconstitucional”, afirmou.
Outro retrocesso é a retirada da autonomia dos órgãos de saúde para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como ocorre nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que são encontrados nos estudos.
Proibição – O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP), autor do projeto de lei (PL 4412/12) que proíbe o uso de cerca de 20 ingredientes ativos normalmente presentes em agrotóxicos, alertou que o Brasil perde com a flexibilização do uso de agrotóxico. “Estaremos colocando veneno na mesa dos brasileiros. O projeto é muito ruim, é ruim para o produtor, para o consumidor e também para os exportadores porque muitos desses agrotóxicos já foram banidos pelos Estados Unidos e por vários países europeus”, exemplificou.
Debate – Durante os dois últimos dias, os deputados do PT e de partidos progressistas usaram um kit obstrução para impedir o avanço da apreciação do projeto, mas a comissão – composta em sua maioria por deputados ruralistas ou defensores do agronegócio – não foi possível garantir mais tempo para o debate. Os deputados propuseram acordo para que fossem ouvidos representantes do Instituto do Câncer, da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério Público Federal, do Ibama, da Anvisa – todos com pareceres contrários à flexibilização do uso dos agrotóxicos. Como não foi aceita a proposta, a saída foi apresentar um pedido de vistas coletivo.
Com isso, na próxima terça-feira (15), a comissão se reúne para debates e na reunião de quarta-feira (16), está prevista a discussão oficial do parecer, seguido de votação. “Vamos continuar na resistência contra esse projeto”, adiantou Nilto Lula Tatto.
Vânia Rodrigues
