Um grupo de deputados que integram uma Comissão Externa da Câmara já está em Curitiba, na sede da Polícia Federal em Curitiba, para as 10h desta terça-feira (29) vistoriar as instalações em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se detido como preso político desde o dia 7 de abril.
A informação foi dada pelo coordenador da Comissão, o líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS). A ida a Curitiba ocorre depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, que de forma arbitrária havia proibido a vistoria no mês passado.
Em abril, Pimenta e os deputados Paulo Lula Teixeira (PT-SP) e Wadih Lula Damous (PT-RJ), em nome da comissão externa, foram à sede da PF, mas foram impedidos de realizar o trabalho por decisão de Lebbos. Pimenta qualificou como “absurda, ditatorial e estapafúrdia” a decisão a juíza, que feriu prerrogativa do Congresso Nacional de vistoriar qualquer estabelecimento penal do País.
Pimenta criticou a arbitrariedade da juíza e lembrou que os integrantes do Judiciário de Curitiba têm de seguir a Constituição brasileira, e não as regras que têm sido estabelecidas, sem legitimidade e base legal, pelo juiz Sérgio Moro, como se no Paraná houvesse uma Constituição e leis particulares estabelecidas pelos integrantes da operação Lava Jato.
A decisão de Fachin de anular a decisão de Lebbos foi em decorrência de recurso encaminhado ao STF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 2 de maio, sob argumento de que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos Poderes.
Estão em Curitiba os deputados Paulo Pimenta, Benedita Lula da Silva (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Weverton Rocha (PDT-MA), Sílvio Costa (Avante-PE) e Odorico Monteiro (PSB-CE). A Comissão Externa é formada por PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL.
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PT na Câmara
