Foto: Gustavo Bezerra/Salu Parente (Dr.Rosinha)
A Câmara dos Deputados cumpre mais uma importante etapa na luta para aprovar a importação de medicamentos à base de canabidiol, também conhecido como CBD, um dos princípios ativos presentes na maconha. Na terça-feira (18), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoverá o seminário “Uso Medicinal do Canabidiol”.
O objetivo é elucidar questões relativas à utilização desse princípio ativo como medicamento para reduzir danos ou tratar doenças, como Parkinson, Alzheimer, transtornos de ansiedade, distúrbios do sono, epilepsias e convulsões. Entre os requerentes do debate, estão os petistas Amauri Teixeira (BA), presidente da comissão, Paulo Teixeira (SP) e Dr. Rosinha (PR).
Sensível ao sofrimento das famílias com pessoas que necessitam desses medicamentos, Paulo Teixeira defende uma postura favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no sentido de autorizar a importação dos remédios à base de canabidiol. Atualmente, essas famílias precisam romper várias barreiras burocráticas para trazer a medicação dos Estados Unidos, de Israel, da Inglaterra ou do Uruguai.
“Para consegui-la, é preciso vencer a burocracia, comprovar o risco de morte e a absoluta necessidade da medicação, bem como arcar com os gastos referentes a despachante, importador e outros encargos”, afirma o deputado. Ele alerta que as dificuldades em importar o medicamento aliadas à necessidade urgente de muitos pacientes podem acabar provocando situações danosas.
Isso porque algumas famílias têm recorrido a similares produzidos no Brasil, de forma artesanal e clandestina. “A decisão, compreensível por quem percebe o sofrimento e o desespero de quem vê os filhos em apuros, vítimas de até 30 convulsões por dia, aumenta o risco de efeitos colaterais”, explica Paulo Teixeira. O canabidiol já mostrou ser eficaz no controle de convulsões e crises epiléticas, por exemplo, de crianças com síndrome de Dravet e outras doenças.
Paulo Teixeira detalha que a escolha da planta, o modo de preparo, a dose exata (que muda conforme a pessoa) exigem cautela permanente, “o que torna temerário o uso de qualquer medicação elaborada sem registro nem supervisão das autoridades competentes”. Por tudo isso, ele defende que a disputa em torno desse tema encontre uma conclusão rápida e favorável à liberação.
“Enquanto isso não acontecer, seguiremos tratando as vítimas como criminosos. E penalizando quem deveríamos proteger”.
Eficácia – Uma pesquisa recente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), sobre o uso medicinal do canabidiol – que segundo os pesquisadores, não causa dependência ou efeitos psicoativos – comprovou que ele pode ser eficaz para tratar pacientes com Mal de Parkinson.
O estudo foi publicado em outubro na revista Journal of Psycopharmacology, da Associação Britânica de Farmacologia. Durante seis semanas, uma equipe monitorou 21 pacientes com Parkinson, divididos em três grupos. O primeiro recebeu 300 mg de canabidiol ao dia, o segundo 75 mg e o terceiro placebo (sem princípio ativo).
Nem os médicos nem os pacientes sabiam quem estava tomando qual cápsula. Um terceiro integrante numerou as substâncias e os dados foram cruzados apenas no fim. Foi constatada melhora no quadro dos pacientes que ingeriram canabidiol na dose de 75 mg, e ainda melhor na dose de 300 mg.
Debate – O seminário do dia 18 será formado por duas mesas. A primeira delas, das 14h30 às 16h10, intitulada “Canabidiol: benefícios no uso terapêutico”, terá como expositores o presidente-substituto da Anvisa, César de Moura Oliveira; os neurocientistas João Menezes, da UFRJ, e Renato Malcher, da UnB; o professor da Unifesp Elisaldo Carlini, especialista em psicofarmacologia; e Katiele de Bartolo Fischer, representando os familiares e pacientes que requerem o uso do medicamento.
Na segunda mesa, das 16h10 às 17h30, o tema “Regulamentação do canabidiol: entraves para sua prescrição terapêutica” será debatido pelo psiquiatra Ronaldo Ramos Laranjeira, diretor do Inpad (CNPq); pela psicóloga Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, coordenadora da campanha Maconha Não; pelos psiquiatras José Alexandre Crippa, da USP Ribeirão Preto, e Mauro Aranha de Lima, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp); e por Juliana Paolinelli, representando os familiares e pacientes.
PT na Câmara com Agência e Assessoria da CSSF
