A Câmara escolhe nesta terça-feira (7) os deputados que vão compor a Comissão Representativa do Congresso para o período de recesso do Parlamento – de 17 a 31 de julho de 2009.
Caberá à comissão, composta por 17 deputados e oito senadores, exercer atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o reinício dos trabalhos, em agosto, sem prejuízo para o País ou para suas instituições.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) , indicou para representar o partido na comissão os deputados Reginaldo Lopes (MG); Rubens Otoni (GO) e Virgílio Guimarães (MG) como titulares. Serão suplentes pelo PT os deputados Leonardo Monteiro (MG) ; Pedro Wilson (GO) ; e Vander Loubet (MS).
Medidas Provisórias – Também na sessão ordinária de terça-feira os deputados deverão apreciar a MP 462/09 que estipula a suplementação de recursos para todas as prefeituras que tiveram perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria tem prioridade por estar com prazo de tramitação vencido.
Outro item da pauta, que também tem prioridade é o PL 5245/09 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O projeto está com a urgência constitucional vencida.
Também na pauta a MP 464/09, que dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, no exercício de 2009, para fomentar as exportações do País. A matéria passa a trancar a pauta a partir de quarta-feira (8).
Estão marcadas sessões ordinárias nesta terça (30) e quarta (1º), às 14h, e extraordinária na quinta-feira (2), às 9h.
Reforma – Os deputados podem apreciar ainda a proposta de reforma eleitoral (PL 5498/09), que aperfeiçoar e facilitar o processo eleitoral e permitir o uso da internet na campanha. O texto altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95).
Vânia Rodrigues
Medidas Provisórias – Também na sessão ordinária de terça-feira os deputados deverão apreciar a MP 462/09 que estipula a suplementação de recursos para todas as prefeituras que tiveram perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria tem prioridade por estar com prazo de tramitação vencido.
Outro item da pauta, que também tem prioridade é o PL 5245/09 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O projeto está com a urgência constitucional vencida.
Também na pauta a MP 464/09, que dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, no exercício de 2009, para fomentar as exportações do País. A matéria passa a trancar a pauta a partir de quarta-feira (8).
Estão marcadas sessões ordinárias nesta terça (30) e quarta (1º), às 14h, e extraordinária na quinta-feira (2), às 9h.
Reforma – Os deputados podem apreciar ainda a proposta de reforma eleitoral (PL 5498/09), que aperfeiçoar e facilitar o processo eleitoral e permitir o uso da internet na campanha. O texto altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95).
Vânia Rodrigues
