Não há justificativa técnica que respalde a proposta do atual comando da Petrobras de vender quatro de suas refinarias. Essa foi a conclusão, nesta terça-feira (4), da maioria dos participantes da audiência pública que debateu, na Câmara dos Deputados, o tema “Refino de petróleo como uma questão estratégica para o país”. “O Brasil está na contramão do que ocorre em todo o mundo”, alertou Paulo César Ribeiro Lima, ex-consultor da Câmara para a área de minas e energia, com foco nos temas relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e recursos minerais.
“Enquanto em todo o mundo a tendência das petrolíferas é diversificar suas atividades, com refino, distribuição, petroquímica, química e geração de energia, a Petrobras vai na linha da concentração: só quer exploração e produção, com foco no pré-sal”, completou Paulo César, que foi engenheiro pesquisador da estatal por 15 anos. “Se a Petrobras quiser acabar, eu diria que o seu plano de gestão é bem eficiente, porque significará o fim da empresa em alguns anos. Mas se a intenção for continuar atuando, ela está fazendo o contrário do que deveria”, ressaltou.
A audiência pública foi promovida numa parceria entre a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e contra a sua Privatização. O deputado Bohn Gass (PT-RS), que coordena a frente, presidiu os debates desta terça-feira e manifestou preocupação com a falta de visão estratégica de quem está propondo a destruição de toda uma cadeia de exploração, produção, refino e distribuição de combustíveis no Brasil.
“É importante que o Brasil continue atuando estrategicamente na área do refino e não decida entregar, como planejou Michel Temer por meio de um plano de desinvestimento, o patrimônio dessas refinarias para que petrolíferas estrangeiras venham atuar no Brasil. Elas vão transformar óleo bruto em derivados, transferindo dinheiro, emprego e tecnologia para fora do País. Depois, vão nos humilhar, obrigando os brasileiros a comprar combustíveis a preços altos, revelando nossa total falta de soberania”, protestou o deputado.
De acordo com esse plano de desinvestimento citado por Bohn Gass, a gestão da Petrobras colocou na sua lista de “entrega” ao capital estrangeiro duas refinarias da região Nordeste e duas da região Sul. A ideia é criar duas subsidiárias, cada uma com duas refinarias, e colocar à venda 60% de cada uma. Na mira, estão as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, e Abreu e Lima, em Pernambuco, que comporiam a primeira subsidiária; e as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que formariam a segunda subsidiária.
O mais grave de tudo isso é que os compradores das refinarias do Nordeste levarão no “pacote” cinco terminais de movimentação de petróleo e derivados e mais 770 quilômetros de oleodutos, acrescido de um mercado comprador em potencial crescimento. Os compradores das refinarias do Sul arrematarão, por sua vez, sete terminais e 736 quilômetros de oleodutos. “É inaceitável essa lógica de desmonte de um sistema que tem que ter essa organização, essa diversificação, na produção, no refino e na distribuição”, comentou Bohn Gass.
Dary Beck Filho, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembrou que não se justificam os argumentos da direção da Petrobras de que há necessidade de vender ativos da empresa para pagar dívidas. “Já foi demonstrado que isso não tem sentido, porque sua geração de caixa é muito grande, ela tem viabilidade financeira em nível internacional”, argumentou. Dary Filho disse temer que o Brasil e os brasileiros amarguem mais prejuízos com esse tipo de venda, assim como ocorreu no episódio de privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
A NTS foi uma empresa criada para fazer escoar o gás do pré-sal, com uma projeção de lucro até o ano de 2028 de aproximadamente R$ 49 bilhões. A Petrobras vendeu a empresa por R$ 17 bi, recebendo R$ 9 bilhões à vista, e passou a alugar os dutos numa combinação extremamente desvantajosa. Por força de uma cláusula contratual, a petrolífera brasileira paga um valor mínimo de aluguel, independentemente de usar a capacidade total dos dutos. Em um ano, entre o segundo trimestre de 2017 e o segundo trimestre de 2018, a compradora da NTS já recuperou em aluguel R$ 5 bilhões dos R$ 9 bilhões que já pagou.
Segundo Adaedson Bezerra da Costa, secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a evidência desses prejuízos revela que a direção da Petrobras abandonou a discussão técnica sobre essa questão, adotando uma visão estritamente política. “O Brasil virou o paraíso das empresas multinacionais, que vêm para cá se deliciarem com comida farta e barata”, denunciou. “Tudo o que foi ‘vendido’ – na verdade, entregue – foi a preço vil. Não há nada que se possa dizer que o Brasil fez um bom negócio”, garantiu.
Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), todos os dados apresentados durante a audiência pública fortalecem a luta daqueles que insistem em continuar defendendo a Petrobras. “As informações contribuem para orientar a opinião pública com dados concretos. O lucro da estatal superou no último trimestre o lucro de bancos e empresas importantes. Isso mostra a importância de preservar a Petrobras como um bem público, sobretudo neste momento em que o governo ataca frontalmente todas as empresas públicas brasileiras”.
Deputado Leonardo Monteiro
PT na Câmara
