Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA) repudiaram neste sábado (5) a ilegal, autoritária e desumana ação do governo de extrema direita Jair Bolsonaro contra os assentamentos do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) nos municípios de Mucuri e Prado, no sul da Bahia.
À revelia do governador do estado, o petista Rui Costa, o presidente da República autorizou na quarta-feira (2) a Força Nacional a invadir os assentamento e intimidar os trabalhadores rurais que ali atuam. Tatto e Assunção encontram-se no local em busca de uma solução negociável para o impasse.
“Toda a situação tem um monte de ilegalidades”, denunciou Tatto. “Trata-se de uma perseguição política dos Ministérios da Agricultura e da Justiça o pedido e a autorização para o envio da Força Nacional, passando por cima, inclusive, da autoridade do governador do estado”.
Truculência
O deputado lembrou que a Força Nacional só pode atuar com autorização ou pedido do governador. “Como ficou demonstrado, o governador só ficou sabendo depois, quando a Força Nacional já estava aqui”, disse Nilto Tatto.
O deputado Valmir Assunção é da mesma opinião sobre a ilegalidade praticada pelo governo Jair Bolsonaro,que sempre foi contrário à existência de movimentos sociais, elegendo o MST como um de seus alvos principais. “Nitidamente, é ilegal o uso da Força Nacional para intervir em assentamentos na Bahia. Trata-se de mais um autoritarismo de Bolsonaro, inspirado pelas políticas de destruição da reforma agrária”, criticou.
Os deputados relataram que uma reunião com os comandos da Policia Federal e da Força Nacional foi marcada para a tarde deste sábado para se estabelecer a solução a ser adotada.
“O comando da Força Nacional e da Polícia Federal tem poder de negociar. Então, estamos discutindo uma solução”, informou Tatto. Ele lembrou que como o pedido do uso da Força Nacional partiu próprio Ministério da Agricultura, a titular da Pasta, Tereza Cristina, será procurada para encaminhar a negociação.
Para Valmir, a reunião será um momento “em que poderemos entender a postura da polícia. De qualquer modo, tanto o MPF quanto o Governo do Estado já questionaram na Justiça a presença ilegal da Força Nacional na Bahia”.
Quebra de pacto federativo
O deputado alertou para o desrespeito do governo federal em relação à autonomia federativa. Ele criticou também o uso de recurso alocado para a ação da Força Nacional no momento em que o país passa por uma grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavirus.
“O governo alegou não ter dinheiro para pagar auxílio emergencial para o agricultor familiar, mas tem dinheiro para pagar diária da Força Nacional, convocada de forma ilegal? Isso é uma tentativa autoritária de quebra do pacto federativo e de desviar o foco do desastre que é a atuação do governo Bolsonaro no combate à Pandemia”, lamentou Valmir Assunção.
O governador da Bahia, Rui Costa, autorizou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e enviou ao ministro André Luiz Almeida Mendonça uma correspondência na qual deixa explícita sua preocupação com o envio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), para os municípios de Mucuri e Prado, no Sul da Bahia, para atuarem em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na última quarta-feira (2).
“Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do pacto federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador”, Para ele, a conduta tem caráter “invasivo” e “ilegal”, além de representar “desprezo às regras de convivência democrática”, escreveu Rui Costa nas redes sociais.
Ato
Na manhã deste sábado, Nilto Tatto e Valmir Assunção participaram de ato em defesa da reforma agrária organizado pelo MST. O evento teve adesão de lideranças dos movimentos populares da região, parlamentares, universidades e amigos do MST.
Decreto Legislativo
Como forma de suspender os efeitos dessa ação do Governo Federal, o Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado João Daniel (PT-SE) apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL 391/2020), que susta os efeitos da portaria nº 493 do governo Bolsonaro.
A proposta conta com assinaturas dos deputados que integram o colegiado petista. Essa portaria que carrega a tinta da caneta bolsonarista autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri, na Bahia.
“Como se trata de uma ação completamente ilegal, e de perseguição, o Parlamento precisa se posicionar e aprovar esse PDL para anular essa decisão. É urgente que a Câmara funcione e barre essa ilegalidade cometida pelo governo Bolsonaro. É inadmissível o uso da Força Nacional para uma coisa que não tem sentido, que é uma coisa que tem que ser resolvida do ponto de vista técnico dentro do próprio Incra”, afirmou o deputado Nilto Tatto.
O que diz o MST
Segundo Evanildo Costa, da direção nacional do MST na Bahia, “existe uma ofensiva muito grande por parte do governo federal na região do extremo sul que quer desestabilizar grandes conquistas que foram obtidas ultimamente fruto da classe trabalhadora”. No local, além da produção de alimentos baseada no sistema de agrofloresta, funciona uma escola de agroecologia.
A justificativa apresentada na portaria que autorizou o envio da Força Nacional é auxiliar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. No entanto, para o dirigente do MST, trata-se apenas de um “pretexto por parte do presidente da República para trazer a força Nacional para cá”.
Benildes Rodrigues com informações do Brasil de Fato
