Os deputados Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara, Wadih Damous (PT-RJ), e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram duas ações, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa do ex-presidente Lula, pedindo sua libertação imediata, até que o seu processo seja julgado em todas as instâncias, e a garantia de seu direito de conceder entrevistas à imprensa.
No pedido de habeas corpus ao STJ, os parlamentares afirmam que deve ser mantida a decisão de conceder a libertação de Lula, em julho, pelo então desembargador plantonista, Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os três deputados argumentam que o caso de Lula é “um verdadeiro sequestro”, pois o ex-presidente não está “somente privado de sua liberdade em um momento processual no qual inexistem condenação ou pena definitivas, mas também impedido de livremente se manifestar acerca de seu íntimo”.
No dia 8 de julho, Favreto acolheu um pedido de habeas corpus feito pelos três deputados. Em seguida, houve uma “guerra de decisões” que envolveu Favreto, o relator da Operação Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, que estava em féria e entrou no caso, embora não fosse de sua competência. Gebran e Moro atuaram em conjunto para manter a perseguição a Lula. O imbróglio jurídico terminou com a manutenção da prisão do ex-presidente.
Para os três deputados, com base na Constituição em vigor, Lula deveria estar cumprindo a pena em liberdade até se esgotarem os recursos. Para os petistas, o que há, no caso de Lula, é “um verdadeiro sequestro”, pois o ex-presidente não está “somente privado de sua liberdade em um momento processual no qual inexiste condenação ou pena definitivas, mas também impedido de livremente se manifestar acerca de seu íntimo”.
Entrevista – Já na ação junto ao STF, Pimenta, Damous e Teixeira condenam a censura à imprensa, configurada na proibição de Lula dar entrevista. Na sexta-feira passada (28), o ministro Ricardo Lewandowski autorizou entrevista à Folha de S. Paulo, mas a decisão foi cassada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na segunda-feira (1°).
Na ação no STF, os parlamentares lembram que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, tem insistentemente violado os direitos constitucionais de Lula, incluindo tentativas de torná-lo incomunicável e de impedi-lo de manifestar seu pensamento.
Acrescentam que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em recente decisão já assegurou todos os direitos políticos de Lula, embora o Tribunal Superior Eleitoral tenha impedido o registro de sua candidatura.
Os parlamentares também pediram ao STJ que Lula passe a cumprir pena em São Paulo, próximo a sua casa, em São Bernardo do Campo, e não em Curitiba. “Neste sentido, parece que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a determinação de transferência imediata para a cidade de Curitiba, não visa ao mero ‘cumprimento’ de pena, mas sim à apropriação de seu corpo físico pelas autoridades que o condenaram. O objeto imediato parece ser a exploração da humilhação pública a ser sofrida por ele, relacionada ao desejo da ‘República de Curitiba’ em expor ao público seu prêmio conquistado e, porque não dizer, ao gozo sádico daqueles que desejam o sofrimento do ex-presidente?”, diz o texto.
PT na Câmara
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2 – HC Lula STJ
