Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), integrantes da CPMI da JBS, reforçaram a defesa da aprovação de um projeto de lei que regulamente as colaborações premiadas no país, que têm sido ferramentas de abuso de poder pela Operação Lava Jato. Para os parlamentares petistas, no entanto, a CPMI da JBS, encerrada nesta quinta-feira, permitiu que a sociedade conhecesse fatos não investigados e não relatados em delações da Lava Jato, como o depoimento do advogado Tacla Duran.
O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de RS 5 milhões. O relatório final da CPMI da JBS, do deputado Carlos Marun (PT-MS), foi aprovado nesta quinta-feira (14).
“Hoje a legislação das delações premiadas permite as maiores arbitrariedades. E elas ocorrem como procedimento padrão do Ministério Público. As delações estão sendo obtidas mediante extorsão e coação”, enfatizou o deputado Damous, que apresentou projeto para regulamentar o instituto das delações.
Subscrito por Pimenta, o sub relatório de Damous apresentado na reunião da CPMI, deve virar projeto de lei para criar ferramentas jurídicas que garantam direitos aos cidadãos brasileiros. Para os deputados, a legislação da delação premiada é nova e precisa de regulamentação. Damous e Paulo Pimenta recomendaram ainda a aprovação do projeto de lei (PL 7596/2017), em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata do abuso de autoridade.
O deputado Paulo Pimenta afirmou que a bandeira legítima do combate à corrupção tem sido usada como ferramenta de manipulação da sociedade para manutenção de privilégios de alguns. “Hoje não se pode discutir a lei do teto salarial, ou o abuso de autoridade, porque isso enfraquece a Lava-Jato. E isso fica muito claro quando você passa a tratar um criminoso que faz uma delação como ‘senhor delator’ e o indivíduo que cometeu o mesmo crime e não delatou como o ‘bandido’. A Lava-Jato virou quase uma religião que, ao delatar, você se absolve dos seus pecados”, ironizou.
(José Mello)
