O líder da Bancada do PT na Câmara, José Guimarães (CE), e os deputados Renato Simões (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ) protocolaram, na manhã desta segunda-feira (4), representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Rodrigo De Grandis. Integrante do MPF-SP, De Grandis é suspeito de ter ocasionado atraso nas investigações sobre o possível envolvimento de autoridades públicas do governo tucano de São Paulo num esquema de pagamento de propinas envolvendo a empresa francesa Alstom.
“Esta é a primeira de um conjunto de iniciativas que adotaremos, inclusive na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, para impedir qualquer negligência na apuração de crimes financeiros internacionais por parte do Ministério Público Federal”, afirma o deputado Renato Simões.
O Ministério Público da Suíça comunicou, há duas semanas, que decidiu arquivar investigações sobre três suspeitos de intermediarem pagamentos de propina a agentes públicos do governo paulista. As propinas serviriam para favorecer a Alstom nas licitações para obras e serviços no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A razão alegada pelo órgão suíço para o fim das investigações foi a falta de cooperação por parte do Ministério Público Federal brasileiro, que não atendeu ao pedido – feito em 2012 – para investigar a movimentação financeira dos consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de intermediar as propinas, e do ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, que teria recebido US$ 836 mil (equivalentes a R$1,84 milhão na cotação atual) da Alstom na Suíça.
“Pelo que apontam os noticiários e as evidências, De Grandis descumpriu os princípios constitucionais e deveres funcionais ao deixar de encaminhar investigação sobre práticas de corrupção de agentes públicos ligados ao governo de São Paulo”, argumenta Renato Simões.
Omissão – O pedido das autoridades suíças foi recebido pelo procurador da República em São Paulo, Rodrigo de Grandis –, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil –, que alega ter havido uma “falha administrativa” para não ter atendido às solicitações. Segundo declarou à imprensa, o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto na quinta-feira (24 de outubro). Os ofícios contendo as demandas de investigação não foram respondidos tampouco tiveram qualquer encaminhamento. Pela ação ou omissão de Rodrigo de Grandis, as apurações das condutas de tais personagens foram arquivadas pela Justiça suíça.
Os petistas consideram que a omissão do procurador paulista desrespeitou a missão institucional do Ministério Público, impossibilitou o avanço na apuração de crimes de corrupção e permitiu a impunidade dos envolvidos. No documento, os deputados solicitam que o CNMP “apure se de fato aconteceram as violações aos preceitos legais e funcionais que os indícios já apurados apontam” e, “sendo verdadeiros os fatos, que se aplique as penalidades cabíveis ao responsável pela omissão na investigação e apuração dos crimes de corrupção perpetrados pelos agentes do Governo de São Paulo”.
Equipe PT na Câmara com assessoria parlamentar
