Após o juiz Sérgio Moro quebrar o sigilo de uma colaboração premiada de Antônio Palocci apenas 6 dias antes da eleição de 2018 – colaboração negada pelo Ministério Público por falta de provas – o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os parlamentares Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) anunciaram que irão denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Pimenta, “o ato de Sergio Moro é ataque gravíssimo ao processo eleitoral e à democracia! Tem o mesmo teor do que cometeria o juiz Rocha Cubas, que pretendia, em conluio com Bolsonaro, recolher urnas eletrônicas na véspera da eleição. Moro tem que ser afastado imediatamente das suas funções!”.
O deputado gaúcho destaca que a decisão de Moro é irresponsável por diferentes motivos: o fato de o Ministério Público não ter aceitado homologar a delação; o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, ter afirmado que “não cabe neste momento o exame detido do conteúdo das declarações”; e Palocci não ter apresentado qualquer prova do que alega.
Paulo Teixeira defende que ele seja afastado da magistratura. “Moro é um juiz político-partidário e se vale da justiça para fazer campanha. E por isso, não pode continuar exercendo uma função como essa”. Teixeira também comentou os indícios de que Moro teria agido motivado pela decisão de Ricardo Lewandowski, que nesta segunda (1º) autorizou que a Folha de S. Paulo entreviste Lula na prisão. “Se ele agiu por conta disso, fica demonstrado ainda mais seu impulso partidário”, ressaltou o parlamentar.
Para Wadih Damous, “o juiz Sérgio Moro, como sempre, quando se trata do ex-presidente Lula demonstra sua parcialidade, toda a sua seletividade. Ele resolveu divulgar aquilo em que Palocci compromete Lula e Dilma, e manteve sob sigilo aquilo que não interessa, na véspera da eleição”.
Segundo o deputado carioca, a medida “mostra que é um juiz absolutamente não comprometido com a ordem jurídica, um juiz parcial, que não tem mais condições de continuar exercendo o cargo. Ele já ultrapassou todos os limites e só continua fazendo o que faz devido à impunidade, da blindagem que recebe do Supremo, da Rede Globo”.
Como já ocorreu em eleições anteriores, Sérgio Moro agiu com um timing que busca prejudicar o desempenho do PT e de seu candidato a presidente, Fernando Haddad, no pleito do próximo domingo.
“Sergio Moro mais uma vez comprova sua propensão de tentar influenciar as eleições ao divulgar delação premiada do Palocci a 6 dias das eleições. Isso não é um magistrado, isso é um militante togado”, afirmou Paulo Pimenta.
O deputado Marco Maia (PT-RS) também denunciou a tentativa de prejudicar o PT. “Hoje vemos mais uma atuação da dobradinha Moro e Palocci. O juizeco agiu como todo mundo já previa. O partido político do judiciário quer ganhar no primeiro turno, é mais uma tentativa de barrar a vitória do PT”, criticou Maia.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a nova decisão é a prova de que o juiz tem lado. “Sérgio Moro não faz Justiça, faz politicagem do mais baixo nível! ”, acusou Tatto.
Repercussão – Além dos parlamentares a decisão também foi criticada no Twitter por outros formadores de opinião no campo político, da imprensa e das artes. Para o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, Moro agiu por interesse político. “Por que divulgar essa delação na semana da eleição? Se isso não é uso político do Judiciário, não sei o que é”, questionou Medeiros.
Ao comparar a atuação de juízes em outras democracias no mundo o editor-chefe do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, também estranhou o vazamento da delação as vésperas das eleições. “Nas democracias ocidentais, tem uma regra – legal e/ou ética – para que juízes e promotores não tomem medidas próximas a uma eleição para afetar o resultado. Mas Sérgio Moro provou há muito tempo que não evita motivos políticos; ele é dirigido por eles”, publicou em sua conta de Twitter o jornalista norte-americano.
O jornalista e escritor Mário Magalhães, publicou no Twitter parte da coluna do jornalista Elio Gaspari, publicada no jornal Folha de S. Paulo no dia 09 de setembro, que já previa a divulgação da delação de Palocci na véspera da eleição. Sob o título “A voz de Palocci”, Gaspari relatava que “pelo cheiro de brilhantina, muita gente espera que o texto da colaboração do ex-ministro Antônio Palocci venha a ser conhecido durante a campanha eleitoral”. “Será golpe baixo”, vaticinou na época.
Para o escritor e crítico de cinema, Pablo Villaça, a autorização para divulgar a delação de Palocci escancara de vez a personalidade de Sérgio Moro. “Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre que tipo de homem Sérgio Moro é, só posso me espantar diante da cegueira. É um homenzinho vil, frustrado por ver que o Lula que encarcerou se tornou ainda maior e que ele, Moro, se encolhe cada vez mais. Um tucano togado. Um verme”, opinou Villaça.
Delação desacreditada – Até mesmo integrantes do Ministério Público Federal que participam da Operação Lava Jato criticam a delação de Palocci. Segundo o ex-procurador-chefe da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, em entrevista à Folha de S. Paulo em julho deste ano, o acordo de delação de Palocci junto à Polícia Federal só foi firmado para satisfazer o ego da própria corporação. “Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha o poder de fazer”, disse Lima.
Na entrevista, quando ainda comandava o Ministério Público na Força Tarefa da Lava Jato, Santos Lima também disse que a delação de Palocci já havia sido recusada pelo Ministério Público por falta de provas. “Demoramos meses negociando (a delação). Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo? Está mais para o acordo do fim da picada”, declarou na ocasião.
Defesa de Lula – Em nota o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que a ação de Sérgio Moro reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente. Segundo Zanin, Moro age com o “nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal”. O advogado de Lula destaca ainda que a “hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”.
A defesa também afirmou que Palocci “mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova sobre Lula, para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com possiblidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
Héber Carvalho
