Deputados do PT manifestaram compromisso de lutar por mais investimentos, melhores condições de trabalho e valorização dos defensores públicos no País, que prestam assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.
O compromisso foi firmado durante sessão solene na Câmara, na terça-feira (29). A sessão foi sugerida por Alessandro Molon (PT-RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA), em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, transcorrido em 19 de maio.
Para Molon, é preciso ampliar o acesso à Justiça no Brasil, já que apenas 42,7% das comarcas são atendidas por um defensor público, segundo dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, realizado pelo Ministério da Justiça, em 2009. Uma das alternativas, segundo ele, é “aprovar na Câmara o projeto de lei complementar (PLP 114/2011), de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No dia 24 último, ele apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O deputado Amauri Teixeira ressaltou a importância de uma Defensoria Pública estruturada e que atenda cada vez mais o cidadão de menor poder aquisitivo. “A União tem apenas 480 defensores públicos, enquanto o Ministério Público tem 1800 membros e existem 5.349 juízes. Infelizmente, temos estados sem defensoria pública, como Santa Catarina e Goiás. E isso é inadmissível”, afirmou o petista.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) discursou na sessão e enfatizou o papel da defensoria pública na construção do estado democrático de direito. “Num mundo em que se afirma cada vez mais o direito da posse, em que se elevam os valores materiais, o trabalho da Defensoria Pública vai à contracorrente ao afirmar que as pessoas não são só matéria, mas têm direito à cidadania”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também se colocou à disposição da categoria ao defender um sistema nacional que garanta autonomia à Defensoria Pública. “Sem autonomia não tem defensoria. Vamos mudar esse placar de injustiça e valorizar cada vez mais o trabalho dos defensores, na inclusão social”, sustentou a petista, que também é assistente social.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) é preciso traçar uma estratégia que garanta o direito do acesso à justiça brasileira. “Não adianta termos mais defensores públicos sem orçamento. Além de garantir maior participação da carreira, temos que pensar em um fundo a médio e longo prazo, como foi feito no Rio de Janeiro”, sustentou Uczai.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), “a hora é de unirmos forças para que os defensores públicos possam dar continuidade ao trabalho realizado com tanto afinco com seres humanos.”, afirmou.
Também prestigiaram a sessão solene, os deputados do PT: Fernando Marroni (RS) e Carlinhos Almeida (SP).
Ivana Figueiredo com informações da Anadep
Ouça o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na Rádio PT
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Ouça o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) na Rádio PT
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Ouça o deputado Fernando Ferro (PT-PE) na Rádio PT
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Ouça a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) na Rádio PT
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Ouça o deputado Pedro Uczai (PT-SC) na Rádio PT
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Ouça a deputada Érika Kokay (PT-DF) na Rádio PT
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