Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Décio Lima (PT-SC) registraram, em plenário, os seis anos da entrada em vigor da Lei 11.340, Lei Maria da Penha, completados hoje (7). “A violência contra a mulher é de cenário de guerra. Cerca de 2 milhões de brasileiras são agredidas por ano no País. A cada 15 segundos, uma mulher é violentada”, disse Domingos Dutra.
“Precisamos nacionalizar a Lei Maria da Pena. Isso significa fazer com que municípios e Estados, principalmente, tenham estrutura institucional, tenham políticas públicas de prevenção, de educação e de repressão à violência contra as mulheres. Porque é preciso dinheiro público, senão a lei por si não basta. Não ter a lei é virar barbárie; mas só ela é uma simples satisfação que o Congresso e as instituições dão”, destacou Domingos Dutra.
Para o deputado Décio Lima, a implantação da Lei Maria da Penha é um marco na história do nosso País. “Tem servido de instrumento para coibir e punir a violência contra a mulher, além de tipificar as agressões físicas e outras expressões de violência”, disse.
Gizele Benitz
